Estatuto

ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE COMERCIAL DE PASSO FUNDO

 

CAPITULO I – DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS 

Art. 1º – O Clube Comercial de Passo Fundo foi fundado em 28 de abril de 1912, com a  finalidade de defender os interesses e reunir a classe do comércio passo-fundense,  oportunizando não só o trato de suas questões como a diversão dos seus associados e  familiares. Em 23 de outubro de 1916, incorporou o Sport Clube União, denominando-se  Clube União Comercial. A partir de 29 de março de 1928, voltou a denominar-se CLUBE  COMERCIAL DE PASSO FUNDO.  

Art. 2º – O Clube Comercial de Passo Fundo é uma sociedade civil, cuja Sede Social está  localizada em Passo Fundo (RS), na Avenida Oeste Brasil, nº 373, onde é seu foro e sede  administrativa, com patrimônio e personalidade distintos dos seus associados, sem fins  lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, que se regerá pelo presente  estatuto e pela legislaçãoespecífica.  

  • – O Clube possui, ainda, a Sede Vergueiro, localizada na Rua Carolina Vergueiro, nº  199, em Passo Fundo (RS) e a Sede Campestre, localizada naEstrada Passo do Cruz, nº  1.500, em Passo Fundo (RS). 
  • O Clube poderá manter outras sedes, desde que seu funcionamento e organização sejam  aprovados preliminarmente pelo Conselho de Administração.  

Art. 3º – O Clube Comercial de Passo Fundo tem por finalidades essenciais: 

a)– A congregação de seus associados e familiares, ensejando, atividades sociais,  recreativas e cívico-culturais, objetivando a recreação de seus associados e dependentes; 

b)– Desenvolver e estimular a prática esportiva amadorística;  

c )– Realizar promoções artísticas, culturais e sociais; 

d) – Promover o intercâmbio com outras sociedades do País.  

Art. 4º – O Clube Comercial tem o seguinte símbolo e cores:A bandeira é um retângulo de  cor azul real, tendo ao centro as iniciais (duas letras C) sobrepostas e entrelaçadas em  estilo, uma na cor azul escura e a outra na cor azul clara, cujas referências se encontram no Manual de Utilização da Logomarca.  

 

CAPITULO II – DO QUADRO SOCIAL 

Art. 5º – O Clube tem as seguintes categorias extintas de associados: 

A – Remido (art. 7º) 

B – Jubilado (art. 8º)  

C – Contribuinte (art. 9º) 

D – Universitário(art. 10º) 

E – Econômico (art. 11º) 

F– Individual (art. 12º) 

G – Transeunte (art. 13º) 

Art. 6º – O Clube tem as seguintes categorias, em vigor, de associados: A– Benemérito (art. 14º)  

B- Descendente (art. 15º)  

C – Patrimonial Individual (art. 16º) 

D – Patrimonial FamiliarA (art. 17º)  

E – Patrimonial Familiar B (art. 19º) 

F- Patrimonial Familiar C (art. 20º) 

G- Patrimonial Familiar D (art.21º) 

H – Patrimonial Familiar E (art.22º) 

I -Patrimonial Familiar F (art.23º) 

Art. 7º – Associado Remido – categoria extinta – é o que adquiriu esta condição nos termos  e forma dos Estatutos anteriores do Clube. 

Art. 8º – OAssociado Jubilado – categoria extinta – foi o que, após o pagamento de 30 (trinta) anos de contribuições, ficou dispensado do pagamento de mensalidades e/ou  anuidades, da mesma forma que os remidos. 

  • Único – Se necessário, poderá ser criada, futuramente, taxa de construção, de caráter  temporário, cujo pagamento atingirá, também, os associados jubilados e remidos. 

Art. 9º – Associado Contribuinte – categoria extinta – é o que ingressou no Clube mediante  o pagamento de joia estabelecida para a categoria de antigo associado proprietário e que  não optou pela aquisição de títulos patrimoniais familiares.  

Art. 10º –O Associado Universitário – categoria extinta – é o maior de idade que comprova,  semestralmente, estar matriculado em curso de nível superior e que paga uma contribuição  mensal equivalente à metade cobrada do associado patrimonial. 

Art. 11º – O Associado Econômico – categoria extinta – é aquele que embora tenha  alcançado a maioridade civil, ainda vive sob a dependência dos pais, caso em que contribui  com 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição mensal cobrada do associado  patrimonial até a cessação da dependência, que deverá ser comprovada anualmente por  meio de declaração firmada pelo associado patrimonial titular, com duração máxima de  dois anos. 

Art. 12º – O Associado Individual – categoria extinta – é o adquirente de título patrimonial  sem o direito de ter dependentes. O associado desta categoria paga 70% (setenta por cento)  do valor da contribuição mensal integral atribuída pela Diretoria Executiva. 

Art. 13º –Associado Transeunte – categoria extinta – é aquele que anualmente, mediante  aprovação da Diretoria Executiva, paga uma anuidade por ela previamente fixada. 

  • 1º – Somente compunham esta categoria pessoas residentes temporariamente na cidade,  em função da atividade profissional que exerçam, para o período de um ano, renovável por  mais um. 
  • 2º – A renovação para o terceiro ano só poderá ser concedida se: 

A – Inexistir para venda título de associado patrimonial e/ou de terceiros interessados na  transferência; e, 

B – Pagamento de contribuição mensal correspondente a 150% (cento e cinquenta por  cento) do valor das contribuições dos associados patrimoniais e 10% (dez por cento) do  valor do título de associado patrimonial por ano. 

Art. 14º – Associado Benemérito é o que prestou ao Clube serviços de excepcional  relevância. Para consolidar essa condição o associado dependerá da indicação da Diretoria  Executiva e posterior aprovação do Conselho de Administração, nos termos previstos no artigo 75º, parágrafo único, deste Estatuto.  

  • Único – OAssociado Beneméritoé isento do pagamento de contribuições mensais ou  taxas. 

Art. 15º –Associado Descendente é o filho doAssociado Patrimonial Familiar A com idade  superior a 26 (vinte e seis) anos que em função da idade poderá migrar para esta categoria.  Este associado fica desobrigado de adquirir título patrimonial, contudo, passará a contribuir  com mensalidades em valor idêntico às cobradas dos Associados Patrimoniais Familiares  A. 

  • -É facultado ao Associado Descendente incluir como seu dependente o cônjuge ou  companheiro estável eseus filhos até 26 (vinte e seis) anos. 
  • 2º –Caso o associado deixe de pagar até 10 (dez)contribuições mensaisperderá a condição  de Associado Descendente. Neste caso, somente voltará à condição de associado na  medida em que adquirir título patrimonial. 
  • – O direito de frequentar as dependências do Clube se estende, também, aos filhos  adotivos, aos curatelados, tutelados e enteados dos associados, enquanto durar essa  situação, a ser comprovada na forma prevista no Código Civil Brasileiro. 
  • 4º – O dependente do Associado Descendente que se desvincular do Clube, por qualquer  motivo, não poderá retornar ao quadro associativo nesta condição. Destarte, deverá aderir a  qualquer uma das categorias de associado vigentes.  

Art. 16º – Associado Patrimonial Individual é aquele que adquire o titulo patrimonial e não  possui dependentes. Ele pagará 60% (sessenta por cento) do valor do título patrimonial  familiar e 60% (sessenta por cento) do valor da contribuição mensal integral atribuída pela  Diretoria Executiva.  

  • Único – O Associado Patrimonial Individual poderá ascender à condição de Associado  Patrimonial Familiar A desde que complemente a proporção de 40% (quarenta por cento)  do valor do título patrimonial familiar. A partir de então passará a pagar a contribuição  mensal integral e poderá incluir os dependentes previstos no caput do artigo 17, deste  Estatuto. 

Art. 17º – AssociadoPatrimonial Familiar A é aquele que adquiriu ou vier a adquirir título  patrimonial familiar. É facultado ao associado titular de título patrimonial familiar incluir  como seu dependenteo cônjuge ou o companheiro estável, os seus filhos e enteadoscom  idade até 26 (vinte e seis) anos e os seus ascendentes (pai e mãe)com idade igual ou  superior a 70 (setenta) anos. 

  • – O valor do título Patrimonial FamiliarA será fixado pela Diretoria Executiva para cada exercício e ratificado pelo Conselho de Administração.
  • 2º – O Associado Patrimonial Familiar A que incluir como seu dependente algum  ascendente com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos não terá acréscimo em sua  contribuição mensal.  

Art. 18º – O Associado Patrimonial Familiar A poderá, além dos dependentes elencados no  caput do artigo 17º, incluir os seguintes dependentes: a)ascendentes (pai e mãe) com idade  igual ou superior a 50 (cinquenta) e menor do que 70 (setenta) anos; b) o sogro e a sogra;  c)um(a) neto(a). 

  • Único – A inclusão dos dependentes descritos no caput acarretará no acréscimo em sua  contribuição mensal na proporção 50% (cinquenta por cento) da contribuição mensal, por  dependente.  

Art. 19º –O Associado Patrimonial Familiar A, descrito no caput do artigo 17, que incluir  um dos dependentes elencados no caput do artigo 18, será enquadrado na categoria de  Associado Patrimonial Familiar B. 

Art. 20º – O Associado Patrimonial Familiar A, descrito no caput do artigo 17, que incluir  dois dos dependentes elencados no caput do artigo 18, será enquadrado na categoria de  Associado Patrimonial Familiar C. 

Art. 21º – O Associado Patrimonial Familiar A, descrito no caput do artigo 17, que incluir  três dos dependentes elencados no caput do artigo 18, será enquadrado na categoria de  Associado Patrimonial Familiar D. 

Art. 22º – O Associado Patrimonial Familiar A, descrito no caput do artigo 17, que incluir  quatro dos dependentes elencados no caput do artigo 18, será enquadrado na categoria de  Associado Patrimonial Familiar E. 

Art. 23º – O Associado Patrimonial Familiar A, descrito no caput do artigo 17, que incluir  cinco dos dependentes elencados no caput do artigo 18, será enquadrado na categoria de  Associado Patrimonial Familiar F. 

Art. 24º –Os associados, dependendo de sua categoria, pagarão a contribuição mensal  estabelecida pela Diretoria Executiva do Clube e aprovada pelo Conselho de  Administração. 

  • Único – A critério exclusivo da Diretoria Executiva, esta contribuição mensal poderá ser  alterada sempre que necessário, não cabendo aos associados nenhum recurso ou  inobservância. 

Art. 25º – Oassociado Remido, Jubilado e Contribuinte poderá se assim o desejar, ingressar  na categoria de Associado Patrimonial Familiar A ou na categoria de Associado 

Patrimonial Individual, observadas as condições estatutárias, caso em que lhes será  concedido um desconto de 70% (setenta por cento) sobre o valor do título patrimonial. 

  • Único – Todas as transferências destes títulos para terceiros implicarão na perda dos  benefícios da jubilação e remição, salvo se a transferência se fizer por sucessão causa  mortispara o cônjuge sobrevivente, o qual ficará isento do pagamento da taxa estabelecida  no artigo 30º, § 2º, devendo, entretanto, pagar a contribuição mensal prevista no artigo 24º. 

Art. 26º – Serão suspensos automaticamente os direitos sociais de todo o associado que se  encontrar com qualquer debito vencido com o Clube. 

Art. 27º – O associado que deixar de pagar seus débitos por período superior a dez (10)  meses será desligado do quadro social e perderá o direito ao seu respectivo título, o qual  reverterá sumariamente em beneficio do Clube, assim como a condição de associado.  

Art. 28º –Toda e qualquer transferência de titulo patrimonial familiar, inclusive por  doação, deverá ser previamente comunicada pelo seu titular, por escrito, junto à secretaria  do Clube. 

  • Único – O nome do destinatário do título patrimonial familiar, assim como a  transferência, serão submetidos à aprovação da Diretoria Executiva, sob pena de não  produzir efeito algum.  

Art. 29º –É expressamente vedada a cessão de direitos dos títulos de natureza patrimonial. 

Art. 30º –É assegurado ao Clube o direito de preferência na aquisição dos títulos  patrimoniais dos associados. Este direito deverá ser exercido no prazo de 5 (cinco) dias,  contados da data da comunicação escrita mencionada no caput.  

  • 1º – Expirado o prazo previsto no caput sem manifestação do Clube ou havendo  manifestação expressa pelo desinteresse na aquisição do título o titular poderá transferi-lo,  desde que respeitado o disposto no caput. 
  • 2º – Nas transferências dos títulos patrimoniais, incide uma taxa cobrável do adquirente,  equivalente a dez por cento (10%) do valor venal do titulo na data da transação.  

 

CAPITULO III – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS 

Art. 31º –Para admissão ou readmissão no quadro social, deverá o interessado ter mais de  18 (dezoito) anos de idade ou, se menor ou incapaz, ser assistido/representado por seus pais  e/ou representantes legais e pagar o valor do título patrimonial familiar, o qual será definido  pela Diretoria Executiva. O interessado deverá, ainda, preencher e assinar proposta,  juntamente com um associado proponente.  

  • – A aprovação se consumará pelos votos favoráveis de 2/3 (dois terços) dos membros da Diretoria Executiva presentes na reunião.
  • 2º – A Diretoria Executiva se reserva o direito de aceitar ou não o proposto, dispensada  motivação. Tal decisão é irrecorrível.  

Art. 32º-Não há distinção entre os associados do Clube, ressalvadas as prerrogativas  estatutárias.  

Art. 33º – Nas dependências do Clube, em suas promoções ou nas promoções que tome  parte, todo o associado está obrigado a respeitar o presente Estatuto, o Regimento Interno,  os membros da Diretoria Executiva, os membros do Conselho de Administração e os  funcionários. 

Art. 34º –Todo o associado e seus familiares e/ou dependentes estão obrigados a: 

A – Respeitar o disposto no Estatuto da entidade e não comprometer o bom nome do Clube,  dentro ou fora de suas dependências; 

B – Zelar pelo patrimônio e benfeitorias do Clube, indenizando-o pelos danos causados,  inclusive por seus dependentes e convidados, em valor e prazo para pagamento a serem  estabelecidos pela Diretoria Executiva;  

C – Pagar pontualmente as contribuiçõesmensais, por ordem cronológica de vencimento,  taxas administrativas e as despesas de serviços contratados;  

D – Portar-se corretamente e manter nas dependências do Clube o decoro e o respeito  compatíveis com o meio social e as formalidades da ocasião;  

E – Respeitar as determinações baixadas e proferidas pela Diretoria Executiva, Conselho de  Administração, assim como de seus membros, representantes ou funcionários, no exercício  de suas funções estatutárias e regulamentares.  

F – Pagar trinta por cento (30%) do valor da contribuição mensal, enquanto estiver em  período de licença; 

G – Requerer anualmente a renovação do pedido de licença, pois na falta desta renovação a  mesma será automaticamente cancelada; 

H – Apresentar a sua carteira social ao ingressar no Clube ou, internamente, quando  solicitada por funcionário do Clube ou por pessoa credenciada pela entidade; 

I – Não adulterar documentos do Clube; 

J – Não propor pessoa indigna ao quadro social; 

K – Não facilitar ou induzir a entrada de pessoas estranhas nas dependências do Clube sem a apresentação do respectivo convite; 

L – Comunicar a mudança de endereço, estado civil, ou inclusão de dependentes, mediante  apresentação de documentação hábil que o Clube exigir; 

M – Renovar a carteira social, bem como a de seus dependentes, quando determinado pelo  Clube; 

N -Pagar as taxas de emissão da carteira no caso de renovação e de emissão por perda; O – Comparecer às Assembleias Gerais; 

P – Prestar todas as informações que lhes forem solicitadas para esclarecimento de  eventuais dúvidas a respeito de sua situação associativa ou de seus dependentes. 

Q – Permitir a vistoria do porta malas dos veículos pelos funcionários ou agentes do Clube  no momento que ingressarem nas dependências da entidade; 

R – Respeitar e acatar as orientações dos funcionários enquanto usufruir das dependências  do Clube; 

Art. 35º –É dever do associado a guarda, vigia e proteção de seus pertences pessoais junto  às dependências da entidade.  

Art. 36º –É vedada a pratica de política partidária ou credo religioso, assim como  manifestações de natureza racial e manifestações de bullying (atitudes de chacota, piadinhas  e agressões entre os indivíduos) dentro das dependências do Clube. 

Art. 37º –São direitos dos associados, desde que em dia com suas obrigações pecuniárias  para com o Clube: 

A – Frequentar as sedes do clube e suas dependências livremente, juntamente com seus  cônjuges ou companheiros e dependentes, bem como participar das promoções sociais,  esportivas e culturais;  

B – Locar as dependências do Clube para festividades de seus familiares, observadas as  limitações e restrições estatutárias e regimentais; 

C – Votar e ser votado, para os cargos eletivos da sociedade, estando em pleno gozo dos  direitos sociais; 

D – Requerer por escrito, licença temporária do Clube, estando quites com a Tesouraria e  desde que transfira residência do município; 

E – Oassociado licenciado terá direito a frequentar as dependências sociais desde que  permaneça em férias na cidade por período não superior a trinta dias corridos; 

F – Indicar nomes para a composição de chapas a cargos eletivos, seguindo, para tanto, o  estabelecido no presente Estatuto; e, 

G – Requerer a carteira social para si, para seu cônjuge ou companheiro e para seus  dependentes.  

  • Único – Juntamente com o requerimento escrito do pedido de licença temporária do  Clube, previsto na alínea D deste artigo, o associado deverá apresentar a comprovação da  transferência do município. 

Art. 38º – O associado que contratar união estável poderá requerer dependência para o  cônjuge, provado o contrato. 

Art. 39º –As empregadas domésticas e babás contratas pelos associados terão o direito de  ingressar nas dependências do Clube quando em serviço de seus respectivos patrões,  mediante a aquisição de ingresso junto a Secretaria do Clube, o qual será concedido por  período determinado. 

  • ÚnicoA concessão do ingresso está condicionado à comprovação pelo associado do  vínculo empregatício com as serviçais, seja por meio de apresentação da carteira  profissional ou por meio de declaração escrita e assinada junto a Secretaria do Clube. 

Art. 40º –Os títulos de natureza patrimonial se transmitem por legado ou herança. 

  • 1º – Na transmissão causa mortis a transferência para o cônjuge sobrevivente, herdeiros  ou legatários será procedida sem qualquer ônus para a parte, mediante a apresentação de  formal de partilha, testamento, escritura pública de inventário ou alvará judicial indicando a  pessoa para quem o Clube fará a transferência do título. 
  • 2º – Havendo herdeiros menores de 18 (dezoito) anos, a titularidade será transferida para o  tutor ou detentor da guarda dos mesmos, até que esses atinjam a maioridade, mediante a  apresentação da documentação que lhe confira tal condição.  

Art. 41º – Na hipótese de separação judicial ou de divórcio de qualquer  AssociadoPatrimonial Familiar, permanecerá como associado desta classe o separado ou  divorciado a quem couber a guarda do(s) filho(s) ou na forma como dispuser a partilha ou  acordo homologados em juízo ou tabelionato. 

  • – O associadoque não permanecer com a guarda do(s) filho(s) será excluído da  titularidade do título patrimonial familiar e perderá a condição de associado, contudo, caso  queira continuar frequentando o Clube poderá solicitar a migração para a condição de  Associado Patrimonial Individual e arcar com as obrigações estabelecidas no artigo 16º e  seu § único, deste estatuto.  
  • 2º – A mudança da titularidade do título patrimonial, por força do disposto no caput, fica condicionada a entrega na secretaria do Clube da respectiva decisão judicial homologatória  ou escritura pública.

Art. 42º – O desligamento voluntário, por iniciativa de associado, somente se dará  mediante formalização em documento específico, dirigido à Diretoria Executiva e  simultânea quitação de todas as suas obrigações para com o Clube. 

  • 1º – O associado que, por qualquer motivo, for desligado do Clube continuará responsável  pelo pagamento de eventuais débitos pendentes. 
  • 2º – O desligamento do associado seja a que título for não lhe dará direito à restituição ou  indenização de valores pagos ao Clube, nem mesmo daqueles despendidos por ocasião da  aquisição do título patrimonial.  

Art. 43º – Não é obrigatória a comunicação prévia ao associado que for desligado do Clube  por inadimplemento.  

 

CAPITULO IV – DAS PENALIDADES AOS ASSOCIADOS 

Art. 44º –O associado que infringir, descumprir ou violar qualquer dispositivo deste  Estatuto e demais regulamentos internos, fica sujeito às seguintes penalidades: 

A – Advertência escrita; 

B – Suspensão disciplinar, com privação total ou parcial dos direitos sociais, de 30 (trinta) a  360 (trezentos e sessenta) dias; 

C – Penas alternativas. 

D –Exclusão do quadro social, com perda de todos os direitos, inclusive do titulo  patrimonial e da remissão. 

Art. 45º – As penalidades serão graduadas conforme a natureza da infração, sendo vedado  ao infrator invocar o benefício de ordem. 

  • Único – A reincidência nas penalidades previstas nas alíneas A a C, do artigo 44º, será  considerada agravante.  

Art. 46º – A apuração dos fatos passíveis de aplicação das penas de suspensão disciplinar,  alternativa e exclusão será realizada através de processo administrativo disciplinar, a cargo  de Comissão Disciplinar Permanente, nomeada pela Diretoria Executiva. 

Art. 47º –Em qualquer hipótese de penalização ou instauração de processo administrativo  disciplinar será assegurado ao acusado ampla defesa e contraditório. 

Art. 48º – A Comissão Disciplinar Permanenteserá formada por 3 (três) membros e terá o prazo de trinta dias para apresentar seu relatório e sugestão da conduta a ser adotada. 

Art. 49º – Depois de instaurado o processo administrativo disciplinar o acusado será  notificado, por escrito, para apresentar sua defesa no prazo de 10 (dez) dias contados da  notificação. 

  • Único –A defesa deverá ser apresentada por escrito junto à secretaria do Clube. Se o  acusado não apresenta-la, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações  de fato formuladas contra ele.  

Art. 50º – A Comissão Disciplinar Permanente poderá, no trâmite do processo  administrativo e a qualquer momento, solicitar o depoimento pessoal do(a) acusado(a),  assim como providenciar a intimação de testemunhas para prestarem esclarecimentos sobre  os fatos.  

  • Único –O depoimento pessoal do acusado(a), assim como das testemunhas serão levados  a termo e ficarão anexados ao processo administrativo disciplinar. 

Art. 51º – A Comissão Disciplinar Permanente também poderá produzir qualquer prova  admitida em direito que entender pertinente para a apuração dos fatos. 

Art. 52º –No processo administrativo disciplinar ao(a) acusado(a) fica assegurado o direito  de produzir todas as provas admitidas em direito.  

Art. 53º- Os pais ou representantes legais serão obrigatoriamente notificados da instauração  de processo administrativo disciplinar de seus filhos, tutelados e enteados menores de 18  (dezoito) anos, bem como contra os que forem comprovadamente deficientes ou incapazes. 

Art. 54º – A aplicação e fixação das penalidades são da exclusiva alçada da Diretoria  Executiva do Clube. 

Art. 55º – O acusado será notificado, por escrito, da aplicação da penalidade pela Diretoria  Executiva. 

  • 1º –Da decisão da Diretoria Executiva que aplicar e fixar penalidades caberá recurso, com  efeitos suspensivo e devolutivo, direcionado ao Presidente do Clube, por escrito, no prazo  de 10 (dez) dias a contar do recebimento da notificação e será decidido pelos membros da  Diretoria Executiva em reunião, no prazo máximo de trinta (30) dias da data do  recebimento do recurso. 
  • – A decisão proferida em sede de recurso é irrecorrível. 

Art. 56º – Não cabe recurso nos casos de aplicação da penalidade de advertência. Art. 57º – A Diretoria Executiva, no exercício de suas competências, afim de manter a ordem e a integridade do quadro social poderá suspender preventivamente o associado ou  dependente do gozo de seus direitos sociais em até 30 (trinta) dias. 

  • 1º – A suspensão preventiva de que trata o caput será aplicada pela Diretoria Executiva  somente após a apresentação da defesa pelo(a) associado(a) acusado(a) junto ao processo  administrativo disciplinar. 
  • 2º – Computam-se, na pena de suspensão aplicada, após o encerramento do processo  administrativo disciplinar, o tempo de suspensão preventiva. 

Art. 58º – Será passível de aplicação da penalidade de advertência o associado ou  dependente quedescumprir as determinações do presente Estatuto consideradas de menor  gravidade e infringir as disposiçõesdo artigo 34º, alíneas A, C, D, E, F, G, H, J, L, M, N, O,  P, Q, R e do artigo 36º. 

Art. 59º – Será passível de aplicação da penalidade de suspensão o associado ou  dependente que infringir as disposições do artigo 34º, alíneas B, I e K, assim como: 

I – Reincidir em infração já punida com advertência; 

II – Promover discórdia entre os associados e todos os demais frequentadores e  funcionários do Clube; 

III – Atentar contra a disciplina do Clube;  

IV – Praticar ato condenável ou tiver comportamento inconveniente nas dependências do  Clube ou como representante do Clube, em qualquer outro local;  

V –Praticar atos de comércio nas dependências do Clube, sem autorização da Diretoria  Executiva. 

  • Único – A pena de suspensão privará o associado ou seu dependente de seus direitos,  subsistindo, porém, suas obrigações. 

Art. 60º – A Diretoria Executiva, a seu critério ou atendendo recomendação da Comissão  Disciplinar Permanente, poderá substituir a penalidade de suspensão aplicável ao associado  por pena alternativa, mas sempre levando em consideração a natureza e a extensão da  infração cometida.  

Art. 61º – Será passível da penalidade de exclusão o associado ou seu dependente que: 

I – Deixar, após notificação, de indenizar o Clube pelos danos, devidamente apurados, que  tenham sido causados diretamente ou por seus dependentes ou convidados; 

II – Mantiver comportamento atentatório contras os bons costumes de sociabilidade e  filosofia do Clube; 

III – Reincidir em infrações que, por sua natureza e reiteração, o tornem a juízo da Diretoria  Executiva inidôneo ou inconveniente para permanecer no Clube; 

IV – Atentar contra moralidade social e desportiva ou contra superiores interesses do Clube; 

V – Nas dependências do Clube for flagrado em atitude e comportamento envolvendo o  consumo, transporte, venda ou fornecimento de substância química ou não, que importe ou  possa causar dependência física ou química do usuário; 

VI–Fornecer ou incitar bebida alcoólica a menores de idade; 

VII – Agredir física ou moralmente qualquer pessoa dentro das dependências do Clube; VIII – For condenado por crime infamante, após processo transitado em julgado; IX–Que pratique ilícito que venha em desabono do Clube; 

  • Único – Ao associado excluído só poderá ensejar-se pedido de readmissão, cuja iniciativa  lhes caberá, após três (03 ) anos, contados do recebimento da notificação de aplicação da  penalidade, uma vez satisfeitas as exigências para a admissão de novos associados e com a  apreciação da Diretoria Executiva.  

Art. 62º- Os casos omissos serão também resolvidos pela Diretoria Executiva, que se  valerá da analogia e dos costumes. 

 

CAPITULO V – DO PATRIMÔNIO SOCIAL 

Art. 63º –O patrimônio social é formado:  

A – Pelos bens móveis e imóveis, utensílios, estoques, bibliotecas, coleções e títulos de  renda que o Clube possui ou venha a possuir; 

B – Pelos saldos de sua receita anual;  

C – Por donativos e legados. 

  • Único –Os recursos da associação resultarão de receitas obtidas através das seguintes  fontes: 

A –Joias, contribuições mensais,contribuições associativas, taxas administrativas e as  despesas de serviços contratados; 

B – Venda de títulos patrimoniais;  

C – Exploração de locação de bens imóveis; 

D – Rendas eventuais;  

E – Doações de qualquer espécie. 

Art. 64º –Em qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral, respeitadas as disposições  contidas neste Estatuto, os bens móveis e imóveis poderão ser alienados e o preço  convertido parcial ou totalmente, em títulos de renda. 

Art. 65º – O patrimônio social só poderá ser gravado ou alienado, por qualquer forma, por  proposta fundamentada do Presidente da Diretoria Executiva, com parecer favorável do  Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.  

  • Único –Quando o gravame ou a alienação for de valor inferior ao de 500 (quinhentas)  contribuições mensais, fica dispensado o parecer favorável do Conselho Fiscal e do  Conselho de Administração. 

Art. 66º – As contas serão apresentadas no final do exercício social, sem prejuízo de outros  exames previstos neste Estatuto. 

Art. 67º –O superávit apurado em cada exercício será integralmente destinado à  manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais e patrimoniais do Clube.  

Art. 68º – Deixando de preencher as suas finalidades e sendo considerada aconselhável ou  indispensável à dissolução da entidade, esta será levada a efeito se 75% (setenta e cinco)  dos associados aprovarem a extinção, em Assembleia Geral Extraordinária especialmente  convocada para tal finalidade.  

  • 1º – Paraa extinção da entidade será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos  associados presentes a Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse  fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos seus  associados, ou com menos de 1/3 (um terço) dos associados em segunda convocação.  
  • 2º – Aprovada a dissolução da associação e pagas todas as dívidas sociais, o saldo do seu  patrimônio líquido será destinado a uma entidade passo-fundense, de fins não econômicos,  indicada na Assembleia Geral Extraordinária mencionada no caput deste artigo, depois dos  associados terem recebido os valores dos seus títulos patrimoniais, devidamente  atualizados.  

 

CAPITULO VI – DOS PODERES DA ASSOCIAÇÃO 

Art. 69º – A associação é constituída pelos seguintes poderes: 

A – Assembleia Geral; 

B – Conselho de Administração;

C – Conselho Fiscal;  

D – Conselho de Projetos e Construções; 

E – Diretoria Executiva. 

 

DA ASSEMBLEIA GERAL 

Art. 70º- A Assembleia é o órgão máximo do Clube e é constituído pelos associados  elencados nos artigos 5º e 6º deste estatuto e sempre será dirigida pelo Presidente do Clube.  São ordinárias as realizadas no mês de março de cada ano e extraordinárias, em qualquer  época, sempre que os interesses sociais exigirem.  

Art. 71º –A convocação da Assembleia Geral será feita pelo Presidente do Clube, com  8(oito) dias de antecedência, no mínimo, através de um jornal diário local.  

  • Único –Fica garantido a um quinto (1/5) dos associados, em pleno gozo dos seus direitos  sociais, requerer a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, especificando os  assuntos que nela deverão ser debatidos, ficando o Presidente do Clube com o dever de  convocá-la imediatamente.  

Art. 72º –As Assembleias Gerais funcionarão validamente, em primeira convocação, com a  participação mínima de 20% (vinte por cento) do número de associados com direito ao  voto, e em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número.  

Art. 73º – Compete à Assembleia Geral:  

A – Manifestar-se sobre o relatório e balanço apresentados pela Diretoria Executiva, com o  devido parecer do Conselho Fiscal;  

B – Apreciar a previsão orçamentária; 

C – Eleger o Conselho de Administração; 

D – Destituir o Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e  Conselho de Projetos e Construções. 

E – Em caso de demissão coletiva da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração  ou do Conselho de Projetos e Construções, ou sua destituição, providenciar nova eleição no  prazo máximo de 30 (trinta) dias;  

F – Alterar, modificar ou reformar, no todo ou em parte, em reunião especialmente  convocada para esse fim, o Estatuto Social. 

  • 1º – Para a deliberação a que se referea alínea “D”, será exigido o voto concorde de 2/3  (dois terços) dos associados presentes a Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a  maioria absoluta dos seus associados, ou com menos de 1/3 (um terço) dos associados em  segunda convocação.
  • 2º – Para a deliberação a que se refere a alínea “F”, será exigido o voto concorde de 2/3  (dois terços) dos associados presentes a Assembleia Geral Extraordinária especialmente  convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a  maioria absoluta dos seus associados, ou com qualquer número de associados presentes em  segunda convocação.  

 

DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 

Art. 74º – O Conselho de Administraçãoé composto de 36 (trinta e seis) membros efetivos,  eleitos na forma deste Estatuto.  

Art. 75º – Compete ao Conselho de Administração: 

A – Eleger a Diretoria Executiva do Clube, composta por um Presidente, Vice Presidente  Executivo, Vice Presidente Administrativo, Vice Presidente Financeiro, Vice Presidente  Social, Vice Presidente de Esportes. 

B –Indicar, mediante aprovação de 2/3 (dois terços), integrantes de cargos vagos na  Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e no próprio Conselho.  

C – Discutir, elaborar e aprovar o Regimento Interno, por maioria de 2/3 (dois terços); 

D – Tomar conhecimento, discutir e votar o relatório do exercício social elaborado pela  Diretoria Executiva;  

E – Decidir sobre a oneração e alienação do patrimônio do Clube; 

F – Convocar Assembleia Geral, quando requerida a convocação ao Presidente da Diretoria  Executiva e este não a fizer dentro de 10 (dez) dias; 

G – Discutir e votar assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria Executiva; 

H – Suspender atos da Diretoria Executiva quando contrários às disposições estatutárias, ou  lesivos aos interesses do Clube; 

I – Colaborar com a Diretoria Executiva com sugestões para maior eficiência da  administração do Clube;  

J – Elaborar o Plano Diretor. 

K–Discutir, votar e aprovar assuntos e deliberações que lhe forem submetidos pelo  Conselho de Projetos e Construções, assim como discutir e aprovar pareceres emitidos pelo mesmo Conselho; 

L – Analisar os projetos de autoria ou propostos pelo Presidente da Diretoria Executiva e  pelo Conselho de Projetos e Construções que ultrapassarem o valor equivalente a 1000 (um  mil) contribuições mensais. 

M – Aprovar a contribuição mensal estabelecida pela Diretoria Executiva do Clube; N – Discutir, elaborar e aprovar as alterações do Estatuto Social; 

0 – Autorizar a firmação de convênios do Clubecom outras associações, entidades e  empresas, com o objetivo de manter intercâmbios. 

  • Único– Compete exclusivamente ao Conselho de Administração discutir e votar as  propostas para associados beneméritos, consoante dispõe o artigo 14º.  

Art. 76º – Os membros do Conselho de Administração são eleitos para um mandato de 6  (seis) anos e o perderão: 

A – Ao faltarem a três (3) reuniões consecutivas ou a seis (6) reuniões alternadas, não  justificadas. A justificação deverá ser feita por escrito ao Presidente do Conselho de  Administração, até a realização da próxima reunião. A partir da reunião subsequente a falta  será considerada injustificada.  

B – Ao serem eleitos para um dos cargos da Diretoria Executiva do Clube ou Conselho  Fiscal.  

Art. 77º – O Conselho de Administração reunir-se-á trimestralmente, especificamente nos  meses de março, junho, setembro e dezembro, mediante convocação de seu Presidente, ou  do Presidente da Diretoria Executiva, ou mediante requerimento de 20% (vinte por cento)  de seus membros.  

  • 1º – O Conselho de Administração poderá reunir-se extraordinariamente quando  necessário, mediante convocação do Presidente da Diretoria Executiva ou de seu  Presidente.  
  • 2º – As deliberações deste Conselho serão discriminadas em ata autônoma e específica. Art. 78º – Compete ao Presidente do Conselho de Administração:  

A – Presidir o órgão;  

B – Presidir as sessões eleitorais de competência do órgão;  

C – Dirigir o expediente do órgão; 

D – Convocar a Assembleia Geral na hipótese da letra F, do artigo 75º. 

E –Substituir o Presidente da Diretoria Executiva, em sua ausência, nas atribuições perante  o Conselho de Projetos e Construções. 

Art. 79º –Compete ao Vice-Presidente do Conselho de Administração: A – Substituir o Presidente do órgão;  

B – Colaborar com o Presidente no desempenho de suas atribuições, nos termos do artigo  anterior.  

Art. 80º –Compete ao Secretário do Conselho de Administração:  

A – Redigir atas das sessões do órgão, assinando-as com o Presidente ou seu substituto  legal;  

B – Redigir a correspondência do órgão;  

C – Colaborar com o Presidente do órgão nas atribuições que lhe forem conferidas pelo  mesmo.  

  • Único –Ao Segundo Secretário compete, além de substituir o primeiro, outros encargos  designados pelo Presidente do órgão.  

Art. 81º –A posse dos membros eleitos do Conselho de Administração ocorrerá e será dada  na mesma ata de eleição. 

Art. 82º – Os membros do Conselho de Administração não respondem pessoalmente pelas  obrigações contraídas em nome do Clube, quando da prática de ato regular de gestão, mas  respondem pelos prejuízos que causarem ao agir com excesso de mandato e também por  infração à lei ou ao Estatuto Social.  

 

DO CONSELHO FISCAL 

Art. 83º –O Conselho Fiscal é composto de três (3) membros efetivos e três (3) suplentes,  com mandato de três (3) anos cada um, entre associados com mais de 3 (três) anos de  matrícula do Clube, eleitos de forma a que anualmente seja renovado em 1/3 (um terço),  conforme estabelece a alínea c, inciso II, do artigo 112º. 

Art. 84º –Ao Conselho Fiscal cumpre emitir parecer sobre o balanço geral e as contas de  cada exercício social apresentados pela Diretoria Executiva. 

  • 1º – Para o exame de que trata este artigo, serão franqueados pela Diretoria Executiva ou  pelo Presidente, ao Conselho Fiscal, os livros de escrituração, livro-caixa, documentos de  receitas e despesas, títulos de propriedades e de renda do Clube e quaisquer outros papéis  ou documentos relativos à escrita contábil da sociedade.
  • 2º – O exercício social se encerra em 31 de dezembro de cada ano, devendo suas contas  serem submetidas à apreciação da Assembleia Geral, até o mês de março do ano  subsequente, acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal.  
  • 3º- As deliberações deste Conselho serão discriminadas em ata autônoma e específica. 

Art. 85º –O Conselho Fiscal terá o direito, em qualquer época, de examinar o caixa, os  comprovantes de receita e despesas e a escrituração do Clube, cabendo-lhe, pela maioria de  seus membros, convocar a Assembleia Geral, quando a Diretoria Executiva e o Conselho  de Administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e extraordinariamente  sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes, incluindo na agenda das assembleias as  matérias que considerarem necessárias.  

Art. 86º –São ainda atribuições do Conselho Fiscal: 

A– Examinar imediatamente as contas da Diretoria Executiva em caso de renúncia desta ou  no caso de vaga na Vice Presidência Financeira, dando parecer para ser submetido ao  Conselho de Administração;  

B – Solicitar esclarecimentos à Diretoria Executiva; 

C – Emitir parecer das suas observações em cada exame que levar a efeito;  D – Convocar a Diretoria Executiva. 

Art. 87º – Os membros do Conselho Fiscal serão empossados na mesma ata de eleição. 

Art. 88º – Os membros do Conselho Fiscal não respondem pessoalmente pelas obrigações  contraídas em nome do Clube, quando da prática de ato regular de gestão, mas respondem  pelos prejuízos que causarem ao agir com excesso de mandato e também por infração à lei  ou ao Estatuto Social.  

 

DO CONSELHO DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES 

Art. 89º – O Conselho de Projetos e Construções é um órgão especializado de deliberação,  assessoramento e fiscalização no que diz respeito a projetos e construções, composto pelo  Presidente da Diretoria Executiva, pelo Presidente do Conselho de Administração e por  trêsex-Presidentes do Clube. 

  • Único – Osex- Presidentes do Clube somente poderão compor este Conselho caso não  estejam no exercício do cargo de Presidente do Conselho de Administração. 

Art. 90º – O Conselho de Projetos e Construções será presidido pelo Presidente da Diretoria  Executiva e, na sua ausência, pelo Presidente do Conselho de Administração. 

Art. 91º – O Conselho reunir-se-á quando necessário e a convocação se dará pelo Presidente da Diretoria Executivaou, na ausência deste, por iniciativa do Presidente do  Conselho de Administração, para analisar o progresso dos projetos e construções em  andamento, assim como para analisar ações referentes a planejamentos de curto e longo  prazo que poderão ser implementados pelo Clube.  

  • Único – As reuniões serão presididas peloPresidente da Diretoria Executiva e, na sua  ausência, pelo Presidente do Conselho de Administração. Na ausência de ambos a direção  dos trabalhos será exercida por conselheiro escolhido pelo colegiado. 

Art. 92º – Os mandatos do Presidente da Diretoria Executiva e do Presidente do Conselho  de Administração perante este Conselho tem início com a sua posse em seus respectivos  cargos e terminam com a posse e transmissão dos respectivos cargos a seus substitutos. 

Art. 93º – Osex-Presidentes do Clube que compõem este Conselho serão indicados pelo  Presidente da Diretoria Executiva e exercerão o mandato por 2 (dois) anos, com início  contado da data de sua indicação.  

  • 1º – No caso de impossibilidade da continuidade do exercício do cargo perante este  Conselho, por qualquer motivo justificado, o Conselheiro será imediatamente substituído  por outro, indicado pelo Presidente da Diretoria Executiva. 
  • 2º – Findo o mandato previsto no caput o Presidente da Diretoria Executiva poderá  renovar o mandato do Conselheiro ou escolher novo integrante a seu critério.  

Art. 94º – São atribuições do Conselho de Projetos e Construções: 

I – Tomar conhecimento e opinar sobre projetos de expansão das áreas físicas, obras,  reformas e edificações do Clube; 

II – Tomar conhecimento e opinar sobre orçamentos e investimentos destinados a aquisição  de novas áreas para o Clube; 

III – Propor projetos de investimentos destinados a aquisição de novas áreas para o Clube; 

IV –Fiscalizar o andamento e desenvolvimento de projetos de expansão das áreas físicas,  das obras, das reformas e das edificações do Clube; 

V–Dar parecer sobre propostas de aquisição ou alienação de bens imóveis; 

VI – Dar parecer, para sua aprovação, sobre a aquisição ou alienação de bens móveis, a  contratação de empréstimos e o gravame desses bens, cujos valores sejam superiores ao  equivalente ao de cinquenta títulos de associado patrimonial; 

VII- Opinar sobre denominações de bens de qualquer natureza, sejam móveis ou imóveis,  ou de projetos, propostos por qualquer integrante do próprio Conselho de Projetos e Construções, pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho de Administração; 

VIII – Analisar e deliberar sobre os projetos de construções e edificações propostos pelo  Presidente da Diretoria Executiva que ultrapassem o valor equivalente a 1.000 (um mil)  contribuições mensais. 

Art. 95º – Todas as opiniões, proposições, deliberações e pareceres provenientes deste  Conselho devem ser submetidos ao Conselho de Administração. 

  • Único – As deliberações deste Conselho serão discriminadas em ata autônoma e  específica. 

Art. 96º – Os membros do Conselho de Projetos e Construções não respondem  pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome do Clube, quando da prática de ato  regular de gestão, mas respondem pelos prejuízos que causarem ao agir com excesso de  mandato e também por infração à lei ou ao Estatuto Social.  

 

DA DIRETORIA EXECUTIVA 

Art. 97º – A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e direção do Clube,  com a responsabilidade imediata pelo bom nome e pela preservação do patrimônio da  associação.  

  • Único –A Diretoria Executiva tem os mais amplos poderes para praticar os atos de gestão  concernentes aos fins e objetivos da associação, inclusive para criar departamentos  auxiliares, não podendo renunciar a seus direitos, hipotecar, alienar, empenhar, arrendar ou  contrair empréstimos que venham a onerar de qualquer forma os bens da associação, sem  prévio atendimento ao disposto no artigo 65º.  

Art. 98º –Compõem a Diretoria Executiva os seguintes membros, eleitos pelo Conselho de  Administração para um mandato de 2 (dois) anos, na forma deste Estatuto, para gerenciar a  associação: 

A – Presidente 

B – Vice Presidente Executivo 

C – Vice Presidente Administrativo 

D –Vice Presidente Financeiro 

E –Vice Presidente Social 

F – Vice Presidente de Esportes 

  • Único – Além dos eleitos supracitados, colaboram com a Diretoria Executiva os Diretores de outros Departamentos que venham a ser criados, cujas indicações são de livre alçada da  Diretoria Executiva.

Art. 99º – A Diretoria Executiva reúne-se, ordinariamente, uma vez a cada semana e,  extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente ou de seu substituto legal ou,  ainda, da maioria dos seus membros.  

  • – Para deliberar, deve estar presente a maioria dos membros eleitos pelo Conselho de  Administração.  
  • 2º –As votações serão secretas, sempre que envolverem interesses e questões pessoais de  associados ou dependentes ou as propostas para admissão de associados.  

Art. 100º – Perderá o mandato o membro da Diretoria Executiva que deixar de comparecer  a cinco (5) reuniões consecutivas ou a dez (10) alternadas, justificadamente ou não, ouvido  o Conselho de Administração

Art. 101º – Compete ao Presidente:  

A – Presidir, executar e dirigir todos os atos administrativos;  

B – Representar a associação em juízo e fora dele;  

C – Resolver assuntos urgentes, ad referendumda Diretoria Executiva ou do Conselho de  Administração;  

D – Transferir ou substabelecer atribuições a seus Vice-Presidentes;  

E – Nomear, exonerar, designar, dispensar ou ainda substituir os Vice-Presidentes; F – Ratificar a nomeação e exoneração dos auxiliares dos Vice-Presidentes;  G – Aprovar a contratação ou demissão de técnicos e professores esportivos;  

H – Aprovar a contratação ou demissão de funcionários da associação e de empreitada de  serviços;  

I – Assinar a correspondência expedida pelo Clube; 

J – Assinar em conjunto ou com o Vice-Presidente Executivo, ou com o Vice Presidente  Administrativooucom o Vice Presidente Financeiro ou seus substitutos legais, os cheques,  documentos de crédito ou financeiros; 

K – Assinar ou delegar poderes à assinatura, todos os documentos de contabilidade, bem  como quaisquer outros documentos que se relacionam com a Tesouraria;  

L – Assinar, com o Presidente do Conselho de Administração, os títulos ou diplomas conferidos aos associados patrimoniais e beneméritos;  

M – Assinar, com o Vice-Presidente Executivo, todos os demais títulos emitidos pela  sociedade; 

N – Convocar e presidir as Assembleias Gerais; 

O – Convocar o Conselho de Administração, consoante o artigo 77º;  

P – Entregar à instituição financeira, designada pela Diretoria Executiva, os títulos de renda  ou documentos ao portador, cuja movimentação poderá ser feita por ele em conjunto com o  Vice-Presidente Executivo ou com o Vice Presidente Financeiro; 

Q – Propor gravame ao patrimônio social; 

R – Prestar à Diretoria Executiva, ao Conselho Fiscal, ao Conselho de Administração, ao  Conselho de Projetos e Construções e aAssembleia Geral as informações que lhe forem  solicitadas;  

S – Orientar a política salarial da associação; 

T – Apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração, o relatório das atividades  da Diretoria Executiva e dos diversos Departamentos; 

U – Presidir o Conselho de Projetos e Construções; 

V – Indicar os ex-Presidentes que compõem o Conselho de Projetos e Construções. 

Art. 102º –É dever do Presidente da Diretoria Executiva submeter, para análise, ao  Conselho de Administração e ao Conselho de Projetos e Construções projetos de  construções e edificações que ultrapassem o valor equivalente a 1.000 (um mil)  contribuições mensais. 

Art. 103º – Compete ao VicePresidente Executivo: 

A– Substituir o Presidente em seus impedimentos;  

B – Auxiliar o Presidente na organização administrativa do Clube;  

C – Auxiliar o Presidente na representação oficial da associação e no que se fizer  necessário;  

D– Assinar em conjunto com o Presidente, e, no impedimento deste, em conjunto ou com o  Vice Presidente Financeiro, ou com o Vice Presidente Administrativo ou substituto legal,  os cheques, documentos de crédito ou financeiros.  

Art. 104º– Compete ao Vice Presidente Administrativo: 

A – Colaborar com o Presidente nas atribuições que lhe forem conferidas pelo mesmo;  B – Auxiliar o presidente em assuntos e funções por ele delegadas; 

C – Ter sob sua guarda e controle o livro de Atas; 

D – Redigir as atas das sessões da Diretoria Executiva e das Assembleias Gerais, quando for  o caso, assinando-as com o Presidente ou seu substituto legal; 

E – Assinar, por delegação do Presidente, a correspondência de ordem geral da associação.  F – Coordenar as atividades gerais relacionadas à secretaria do Clube;  

G – Assinar em conjunto com o Presidente, e, no impedimento deste, em conjunto ou com  o Vice Presidente Financeiro, ou com o Vice Presidente Administrativo ou substituto legal,  os cheques, documentos de crédito ou financeiros; 

H – Emitir os relatórios gerenciais e submetê-los ao crivo do Presidente e do Conselho de  Administração quando solicitado.  

Art. 105º –Compete ao Vice Presidente Financeiro:  

A – Supervisionar os serviços gerais da Tesouraria;  

B – Efetuar todos os pagamentos das despesas com cheque nominal ou meios eletrônicos,  mediante a documentação correspondente, devidamente rubricada pelo Presidente ou pelo  seu substituto legal, ou, no impedimento destes, por pessoa à qual forem delegados poderes  específicos;  

C – Apresentar mensalmente à Diretoria Executiva o balancete do livro caixa;  D–Supervisionar a parte operacional e as atividades relacionadas aos bancos; 

E – Assinar, nos casos previstos neste Estatuto, os cheques e documentos de crédito ou  financeiros, juntamente com o Presidente, ou com o Vice Presidente Administrativo, ou  com o Vice Presidente Executivo ou substituto legal.  

Art. 106º – É defeso ao Vice Presidente Financeiro e à Secretaria do Clube receber em  espécie qualquer valor que ultrapasse a quantia correspondente a 1 (uma) contribuição  mensal.  

Art. 107º – Édever do Vice Presidente Financeiro fiscalizar os recebimentos de valores  pagos em espécie junto a Secretaria do Clube, assim como justificar as contribuições  mensais e valores de qualquer natureza que eventualmente anistiar. 

  • 1º – Todos os valores anistiados deverão ser comunicados à Diretoria Executiva por  ocasião das reuniões ordinárias previstas no artigo 99º. 
  • 2º – É dever do Vice Presidente Financeiro ressarcir os cofres da entidade pelos valores  anistiados sem a devida justificativa. 

Art. 108º – Compete ao Vice Presidente Social: 

A – Organizar a programação anual das atividades sociais do clube;  

B – Promover e supervisionar as festividades de caráter social do clube;  

C – Supervisionar a organização e ornamentação dos ambientes em que serão realizadas  promoções sociais;  

D – Contratar orquestras, representações teatrais, culturais, artísticas e humorísticas para os  associados e seus dependentes;  

E – Convocar e presidir reuniões para programar atividades sociais;  

F – Comparecer às festividades de caráter social promovidas pelo Clube;  

G – Comparecer e representar o Clube em reuniões, realizadas fora da sede do mesmo que  visem tratar de promoções sociais;  

H – Aplicar corretamente os recursos financeiros destinados ao departamento;  I – Comparecer às reuniões do Conselho de Administração e Assembleias Gerais;  

J – Apresentar semestralmente ao Presidente da Diretoria Executiva e ao Conselho de  Administração relatórios das atividades sociais desenvolvidas no clube;  

K – Executar outras atividades inerentes à função ou delegadas pelo Presidente da Diretoria  Executiva; 

L – Participar das reuniões da Diretoria Executiva, debater e votar. 

Art. 109º – Compete ao Vice Presidente de Esportes: 

A – Elaborar, no início do ano, a programação das atividades e eventos anuais relacionados  ao setor;  

B – Participar das reuniões da Diretoria Executiva, debater e votar;  

C – Organizar torneios e competições, oficiais ou amistosos a serem desenvolvidos no  clube;  

D- Sugerir nome de pessoas para assessorar as atividades esportivas e de lazer do clube;  E – Acompanhar as equipes que representam o Clube em torneios e competições; 

F – Delegar para um substituto o encargo de acompanhar as equipes que representam o  Clube em torneios e competições; 

G- Orientar os participantes de competições e eventos para que seja observada a boa  educação e a adequada disciplina;  

H- Supervisionar a conservação das instalações e equipamentos destinados ao esporte;  

I – Elaborar e divulgar normas e avisos necessários para o bom funcionamento das  atividades inerentes ao setor;  

J – Aplicar corretamente os recursos financeiros destinados ao departamento; 

K– Apresentar semestralmente ao Presidente da Diretoria Executiva e ao Conselho de  Administração relatórios das atividades desenvolvidas pelo setor;  

L – Executar outras atividades inerentes à função ou delegadas pelo Presidente da Diretoria  Executiva; 

M– Convocar semestralmente reuniões com os departamentos; 

N – Supervisionar e gerenciar a academia de ginástica. 

Art. 110º – Compete aos Diretores de Departamentos:  

A – Desempenhar as funções que lhe forem delegadas junto aos seus respectivos  Departamentos; 

B – Manter a ordem e a disciplina em seus Departamentos; 

C – Gerir os Departamentos, zelando pelo seu desenvolvimento, aprimoramento técnico,  pela obediência ao Estatuto e demais normas;  

D – Representar a associação, por delegação, junto às federações e clubes;  

E – Apresentar plano de trabalho para o exercício imediato, calendário de atividades,  reivindicações, previsões orçamentárias, sugestões e outros elementos de interesse dos  departamentos; 

F – Participar das reuniões da Diretoria Executiva, como assessores da Presidência, quando  convocados; 

G – Manter atualizado minucioso fichário dos integrantes dos respectivos departamentos; 

H– Propor a contratação, para o seu departamento e acompanhar os trabalhos dos técnicos,  professores e auxiliares, zelando pelo cumprimento constante dos contratos de trabalho dos  mesmos; 

I – Comunicar à Presidência os problemas de ordem técnica e/ou disciplinar;  

J – Apresentar relatórios minuciosos e prestação de contas de todas as atividades  desenvolvidas à Presidência;  

K – Fiscalizar a manutenção de equipamentos e instalações destinadas ao desempenho das  atividades. 

Art. 111º – Os membros da Diretoria Executiva serão empossados no “Baile de Aniversário  do Clube”, realizado no ano em que forem eleitos. 

 

CAPÍTULO VII – DAS ELEIÇÕES 

Art. 112º – As eleições para os órgãos da administração da sociedade são realizadas: 

I – Pela ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, para a renovação de um sexto (1/6) do  Conselho de Administração e preenchimento de vagas existentesanualmente, antes dos  pleitos especificados no inciso subsequente, alíneas “b” e “c;  

II -Pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 

A – Para Presidente, VicePresidente Executivo, Vice Presidente Administrativo, Vice  Presidente Financeiro, Vice Presidente Social e Vice Presidente de Esportes, em março dos  anos ímpares;  

B – Para Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários do Conselho de  Administração, em março dos anos pares;  

C – Para a renovação de um terço (1/3) do Conselho Fiscal, em março de cada ano.  Art. 113º –As sessões eleitorais são presididas:  

A– Na de Assembleia Geral, pelo Presidente da Diretoria Executiva;  

B – Na do Conselho de Administração, pelo seu Presidente ou substituto legal.  Art. 114º –O quórum para as sessões eleitorais é:  

A – Em Assembleia Geral, o que tratao artigo 72º;  

B – Em reuniões do Conselho de Administração, em primeira convocação, 50% (cinquenta  por cento) dos conselheiros, e, em segunda, 30% (trinta por cento). 

  • – Só será permitido o voto por procuração na Assembleia Geral quando o mandatário  for associado do Clube, no gozo dos seus direitos. Nenhum mandatário poderá representar  mais de um associado. 
  • – É permitida a outorga de procuração de Conselheiro para Conselheiro. Nenhum  mandatário poderá representar mais de um Conselheiro. 

Art. 115º –Somente poderá concorrer a cargo eletivo, seja ele qual for, previsto neste  Estatuto o pretendente que comprovarsuacondição de associadohá no mínimo3 (três) anos. 

Art. 116º – As chapas a cargos eletivos, com nominata completa dos candidatos, serão  registradas até as 18 (dezoito) horas do décimo dia anterior à data marcada para o ato  eleitoral, na secretaria do Clube, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Diretoria  Executiva.  

Art. 117º – Todo associado com direito a voto poderá ser candidato a qualquer cargo  eletivo, desde que integre chapa devidamente registrada mediante requerimento firmado  por, no mínimo, 50 (cinquenta) associados em pleno gozo de seus direitos, igualmente, com  direito a voto e subscrita, pelo mínimo, por 20 (vinte) membros do Conselho de  Administração.  

  • Único – A chapa deverá possuir nominata completa, para todos os cargos, indicando o  nome, qualificação e número de matrícula de cada associado, como forma de verificação  das condições de elegibilidade de cada um de seus membros.  

Art. 118º – A Diretoria Executiva não homologará de plano a inscrição das chapas cuja  inscrição não preencher os requisitos exigidos neste Estatuto. O resultado da não  homologação será publicado no site do Clube. 

  • 1º – A chapa terá o prazo de 2 (dois) dias para apresentar recurso contra o indeferimento  da homologação, em petição escrita, direcionada ao Presidente da Diretoria Executiva e  protocolizada perante a secretaria do Clube. 
  • 2º – Da decisão proferida em sede recursal não caberá recurso. 

Art. 119º – As chapas inscritas e homologadas serão divulgadas no site do Clube no dia  seguinte ao término das inscrições. 

Art. 120º – Qualquer associado, no gozo pleno de seus direitos, poderá, no prazo de 2 (dois)  dias, contados da publicação, oferecer impugnação às chapas inscritas, protocolizando suas  razões e fundamentos, por escrito, junto a secretaria do Clube.A decisão será publicada no  site do Clube. 

  • 1º – Da decisão caberá recurso, no prazo de 2 (dois), contados da publicação, em petição  escrita, direcionada ao Presidente da Diretoria Executiva e protocolizada perante a  secretaria do Clube. 
  • 2º – Da decisão proferida em sede recursal não caberá recurso.

Art. 121º – Sendo elegíveis todos os candidatos aos diferentes órgãos da administração  social, não se admitirá veto ou substituição de nomes, processando-se a eleição da chapa  por voto secreto e sufrágio direto, respeitado o quórum do artigo 72º.  

  • 1º – Havendo chapa única, será eleita por aclamação pelos presentes.  § 2º– Havendo mais de 01 (uma) chapa, a que obtiver maior número de votos será a eleita.  

Art. 122º – Ocorrendo empate nas eleições, está se repetirá por mais 01 (uma) vez e,  persistindo o resultado, será considerada vencedora a chapa encabeçada pelo candidato cuja  matrícula de associado seja mais antiga.  

Art. 123º – Compete ao Presidente da sessão eleitoral:  

A– Presidir os atos atinentes à eleição; 

B – Nomear, dentre os eleitores, o Secretário e demais auxiliares, quando for o caso;  C – Autenticar e colocar cédulas nas cabinas indevassáveis.  

Art. 124º – Compete ao Secretário da sessão eleitoral: 

A– Providenciar a distribuição das senhas numeradas por ordem de chegada dos eleitores;  

B – Identificar os eleitores, através da carteira social, verificando se estão quites com a  Tesouraria; 

C – Colher a assinatura dos eleitores na folha de votação, antes de ingressarem na cabina;  D – Auxiliar o Presidente da sessão eleitoral e substituí-lo eventualmente.  

Art. 125º –O Presidente da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, os  Secretários da sessão eleitoral e os associados idosos ou enfermos, têm preferência na  votação.  

  • Único – De igual preferência gozam os associados que, no dia da eleição, estejam em suas  profissões impedidos de se afastarem por tempo prolongado.  

Art. 126º –O Presidente da sessão eleitoral não permitirá propaganda eleitoral no recinto.  

Art. 127º – Encerrada a votação e verificado terem votado o mínimo exigido de eleitores,  consoante o previsto neste Capítulo, proceder-se-á à apuração pelos escrutinadores, sob a  direção do Presidente da sessão eleitoral.  

  • – O número total de votos deverá, obrigatoriamente, ser igual ao número de associados  que assinaram a folha de votação. 
  • 2º – Caso não houver a coincidência acima e tal fato não vier a influir no resultado final, a  eleição será dada como válida.  
  • 3º – Nos casos de falta de quórum ou de eleição anulada, marcar-se-á nova eleição, no  prazo máximo de 10 (dez) dias.  

Art. 128º – Concluída a apuração, o Presidente anunciará o resultado da votação e  proclamará a chapa eleita. 

Art. 129º – Em caso de vacância de cargo preenchido através de eleição, em virtude de  renúncia, perda ou falecimento e não havendo suplente em condições, proceder-se-á, dentro  de 30 (trinta) dias, a eleição do substituto, para completar o mandato, por Assembleia Geral  Extraordinária ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso, convocados na forma  deste Estatuto.  

  • 1º – As mesmas disposições valem em caso de renúncia coletiva dos componentes de  qualquer órgão da administração social.  
  • – Em caso de renúncia coletiva da Diretoria Executiva, o Presidente do Conselho de  Administração assume a administração do Clube, durante o período de vacância, com o  compromisso de convocar novas eleições, de acordo com o caput deste artigo.  Impossibilitado o Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, assume o  membro mais idoso do aludido Conselho.  

Art. 130º –É admitida a reeleição consecutiva aos mesmos cargos, por mais um período,  para os membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho  Fiscal, sendo que, após este segundo eventual mandato, deverá haver um período de  carência mínima de dois anos, para se tornarem novamente elegíveis a tais cargos.  

  • 1º –Os membros eleitos não poderão integrar, simultaneamente, mais de 01 (um) dos  órgãos supracitados. Entretanto, havendo interesse, poderão os membros do Conselho de  Administração, com exceção de sua Diretoria, requerer licença para concorrer, cumprir o  mandato, se eleito, e voltar após a fazer parte do Conselho de Administração pelo período a  decorrer.  
  • 2º – Os membros eleitos da Diretoria Executiva poderão integrar simultaneamente o  Conselho de Projetos e Construções.  

 

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 131º – Cabe à Diretoria Executiva, em qualquer época, fixar os valores das taxas de  serviços, taxas de transferências de títulos, locações de espaços para associados, ônus de  inadimplência e contribuições mensais. 

  • – A Diretoria Executiva poderá estipular taxas, também, aos praticantes de 

determinadas modalidades esportivas e/ou recreativas, bem como de usuários de serviços,  destinadas à manutenção dos respectivos departamentos ou instalações. 

  • 2º – A fixação de qualquer valor ou taxa dependerá da anuência do Conselho de  Administração. 

Art. 132º – O Clube Comercial, em princípio, não cederá as suas dependências, cujo uso  constitui direito privativo dos associados, só o fazendo em casos especiais, a critério da  Diretoria Executiva.  

Art. 133º – O Clube Comercial não aluga ou empresta seus móveis, utensílios ou quaisquer  outros pertences fora das dependências sociais.  

Art. 134º –O Clube Comercial não se responsabiliza por extravios de quaisquer bens  pessoais dos associados, seus dependentes e convidados ocorridos nas suas dependências.  

Art. 135º – O Clube Comercial não patrocinará festas ou espetáculos, organizações por  artistas, associações ou entidades estranhas e com fins lucrativos, salvo aqueles promovidos  em benefício aos associados.  

Art. 136º – É expressamente vedada a organização de agrupamentos ou grêmios, com  finalidade estranha aos fins da Associação, dentro de suas dependências, ou envolvendo o  seu nome.  

Art. 137º – A entidade não poderá envolver-se em assuntos políticos-partidários, raciais ou  religiosos.  

Art. 138º – O Estatuto Social do Clube poderá ser alterado por proposta da Diretoria  Executiva ou de 30 (trinta) ou mais membros do Conselho de Administração, a qual deverá  estar instruída com a minuta do texto proposto e correspondente exposição de motivos e  aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada, respeitado o  quórum previsto no artigo 73º, § 2º, deste Estatuto. 

  • Único – A proposta de alteração estatuária somente poderá ser votada após a obtenção de  parecer favorável da maioria simples dos integrantes do Conselho de Administração  presentes em reunião especialmente aprazada. 

Art. 139º – Os membros dos Conselhos de Administração, da Diretoria Executiva,do  Conselho Fiscal, do Conselho de Projetos e Construções e quaisquer cargos de nomeação  ou eleição não serão remunerados. 

Art. 140º –O associado do Clube Comercial, seus dependentes e familiares que forem  contratados, individualmente ou através de sociedade de prestação de serviços, na condição  de empregado, contratado, terceirizado ou que, de qualquer forma, mantenha contrato com  o Clube, seja de locação, comodato ou arrendamento, em caráter continuado e remunerado, 

perderão o direito de votar e ser votado e ocupar cargo em qualquer dos Conselhos da  entidade enquanto persistir a relação profissional.  

Art. 141º – Os empregados, ecônomos e outros prestadores de serviços que exerçam suas  funções nas dependências do Clube Comercial terão seu ingresso liberado sem, entretanto,  usufruírem dos direitos inerentes aos associados e dependentes, exceção aos que possuem a  condição de associado.  

Art. 142º – Os associados do Clube não responderão solidária ou subsidiariamente pelas  obrigações contraídas pelo Clube.  

Art. 143º – O Clube poderá manter intercâmbios com outras associações, entidades e  empresas, mediante convênios autorizados pelo Conselho de Administração, obedecida  sempre a reciprocidade e os interesses maiores dos associados.  

Art. 144º –O Clube não se responsabiliza por danos patrimoniais e extrapatrimoniais  decorrentes de acidentes verificados em seu interior, com associados, convidados ou  estranhos, originários do descumprimento deste Estatuto ou de seus regimentos,  regulamentos, resoluções, normas e avisos.  

  • Único – O Clube também não assumirá qualquer responsabilidade por valores, objetos e  pertences deixados em armários ou em quaisquer de suas dependências, o mesmo  ocorrendo com a relação aos veículos estacionados nas áreas pertencentes ao Clube e aos  objetos e pertences deixados no seu interior.  

Art. 145º – Dissolvido o Clube, far-se-á sua liquidação de conformidade com as leis em  vigor, destinando-se o acervo social e patrimonial a uma ou mais associações beneficentes,  a juízo da própria Assembleia que deliberou sobre sua dissolução.  

 

DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO 

Art. 146º – Os membros suplentes do Conselho de Administração eleitos na forma do  Estatuto anterior permanecerão nesta condição até o fim de seus respectivos mandatos. 

Art. 147º –A composição dos membros do Conselho de Administração, em conformidade  com o previsto no artigo 74º, deste Estatuto, se dará de forma gradativa e terá a formação  ali exigida a partir do exercício de 2022. 

Art. 148º –O disposto no artigo 63º, I, do Estatuto anterior, permanecerá em vigor até o  final de exercício de 2022. A renovação de 1/6 dos membros efetivos do Conselho de  Administração, prevista no artigo 112º, I, deste Estatuto, entrará em vigor a partir do início  do exercício de 2023. 

Art. 149º – Para respeitar a composição do Conselho de Administração, prevista no artigo  74º, do presente Estatuto, e em respeito ao tempo dos mandatos dos Conselheiros eleitos 

em 2014, 2016 e 2018, a renovação se dará da seguinte maneira, em relação às eleições que  serão realizadas nos exercícios de 2020, 2021 e 2022: 

A – Na eleição de 2020 haverá a renovação de 1/3 dos membros efetivos e a eleição de  outros 2 (dois), totalizando 12 (doze), sendo que destes 6(seis) terão mandato de 5 (cinco)  anos e os demais 6 (seis) anos. 

B – Na eleição de 2021 haverá a renovação de 1/3 dos membros efetivos e a eleição de  outros 2 (dois),totalizando 12 (doze), sendo que destes 6(seis) terão mandato de 5 (cinco)  anos e os demais 6 (seis) anos. 

C – Na eleição de 2022 haverá a renovação de 1/3 dos membros efetivos e a eleição de  outros 2 (dois),totalizando 12 (doze), sendo que destes 6(seis) terão mandato de 5 (cinco)  anos e os demais 6 (seis) anos. 

Art. 150º – O associado que se enquadrar em algumas das categorias de associado extintas,  

  • Único – Caso o associado de uma categoria extinta se desvincule do Clube, por qualquer  motivo, somente poderá retornar ao quadro associativo mediante adesão a algumas das  categorias vigentes.  

Art. 151º – O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, em relação aos  associados do Clube Comercial de Passo Fundo e após seu registro do Cartório do Registro  de Pessoas Jurídicas desta comarca, em relação a terceiros. 

Passo Fundo, 1 dezembro de 2018.

Clube Comercial - Passo Fundo RS
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