Estatuto

CAPITULO I – Da associação e seus Fins

Art. 1º – O Clube Comercial de Passo Fundo foi fundado em 28 de abril de 1912, com a finalidade de defender os interesses e reunir a classe do comércio passo-fundense, oportunizando não só o trato de suas questões como a diversão dos seus sócios e familiares. Em 23 de outubro de 1916, incorporou o Sport Clube União, denominando-se Clube União Comercial. A partir de 29 de março de 1928, voltou a denominar-se CLUBE COMERCIAL DE PASSO FUNDO.

Art. 2º – O clube Comercial de Passo Fundo, é uma sociedade civil sediada em Passo Fundo – RS, na Avenida Oeste Brasil nº 373, onde é seu foro, com patrimônio e personalidade distintos dos seus sócios, sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação específica.

§ Único – A sociedade é constituída pelos seguintes poderes:

a – Assembléia Geral;

b – Conselho de Administração;

c – Conselho Fiscal;

d – Diretoria Executiva.

Art. 3º – O Clube Comercial de Passo Fundo, tem por finalidades essenciais:

a – A congregação de seus sócios e familiares, ensejando, atividades sociais, recreativas e cívico-culturais, objetivando a recreação de seus associados e dependentes;

b – Desenvolver e estimular a pratica esportiva amadorística;

c – Realizar promoções artísticas, culturais e sociais;

d – Promover o intercâmbio com outras sociedades do País.

Art. 4º – O Clube Comercial tem os seguintes símbolos e cores:

a – A bandeira é um retângulo de cor azul real, tendo ao centro as iniciais (duas letras “C”) sobrepostas e entrelaçadas em estilo, na cor branca; e,

b – A flâmula, o escudo e o distintivo têm a forma de um polígono irregular, nas mesmas cores e obedecendo a composição geral da bandeira.

CAPITULO II – Do Quadro Social.

Art 5º – O Clube tem as seguintes categorias de sócios:

a – Patrimoniais (art. 6º)

b – Remidos (art. 7º)

c – Jubilados (art. 12º)

d – Contribuintes (art. 8º)

e – Beneméritos (art. 9º)

f – Transeuntes (art. 10º)

g – Descendentes (art. 25º)

h – Universitários (art. 13º)

i – Econômicos (art. 13º)

J – Individual (art. 13º)

Art. 6º – Sócios patrimoniais são aqueles que adquiriram ou vierem a adquirir títulos patrimoniais.

§ Único – O valor do título patrimonial será fixado pela Diretoria executiva para cada exercício e ratificado pelo Conselho de Administração.

Art. 7º – Sócios remidos – categoria extinta – são os que adquiriram esta condição nos termos e forma dos Estatutos anteriores do Clube.

Art. 8º – Sócios contribuintes – categoria extinta – são os que ingressaram no Clube mediante o pagamento de jóia estabelecida para a categoria de antigo sócio proprietário, e que não optaram pela aquisição de títulos patrimoniais.

Art. 9º – Sócios beneméritos são os que tendo prestado ao Clube serviços de excepcional relevância, a juízo do Conselho de Administração, por proposta da Diretoria, nos termos previstos no artigo 41, parágrafo único, deste Estatuto.

§ Único – Os sócios beneméritos são isentos do pagamento de mensalidade ou taxas.

Art. 10º – Sócios transeuntes são aqueles que anualmente, mediante aprovação da Diretoria do Clube, pagarem uma anuidade por ela previamente fixada.

§ 1º – Somente poderão preencher proposta de sócio nesta categoria pessoas residentes temporariamente na cidade, em função da atividade profissional que exerçam, para o período de um ano, renovável por mais um.

§ 2º – A renovação para o terceiro ano só será concedida se:

a – Inexistir para a venda titulo de sócio patrimonial por parte do Clube e/ou de terceiros interessados na transferência; e,

b – Pagamento de mensalidade correspondente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do valor das mensalidades dos sócios patrimoniais e 10 % (dez por cento) do valor do titulo de sócio patrimonial por ano.

Art. 11º – Os sócios, dependendo de sua categoria, pagarão a mensalidade estabelecida pela Diretoria do Clube.

§ Único – A critério exclusivo da Diretoria, esta mensalidade poderá ser alterada sempre que necessário, não cabendo aos sócios nenhum recurso ou inobservância.

Art. 12º – Os sócios jubilados – categoria extinta – foram os que, após o pagamento de 30 (trinta) anos de contribuições, ficaram dispensados do pagamento de mensalidades e/ou anuidades, da mesma forma que os remidos.

§ Único – Se necessário, poderá ser criada, futuramente, taxa de construção, de caráter temporário, cujo pagamento atingirá, também, os sócios jubilados e remidos.

Art. 13º – São criadas as categorias de sócio universitário, Sócio Individual, sócio econômico e Sócio Descendente observadas as seguintes condições:

a- Sócio universitário é o associado maior de idade que comprove, semestralmente, estar matriculado em curso de nível superior, o qual pagará uma mensalidade equivalente à metade daquela cobrada do Sócio Patrimonial;

b -Sócio econômico é aquele que, embora tenha alcançado a maioridade civil, ainda vive sob a dependência econômica dos pais, caso em que contribuirá com 50% (cinqüenta por cento) do valor da mensalidade cobrada do sócio patrimonial, até a cessação da dependência, que deverá ser comprovada anualmente por meio de declaração firmada pelo sócio titular, com duração máxima de dois anos; e,

c – Sócio Individual, adquire essa condição o adquirente de Titulo Patrimonial sem o direito de ter dependentes. O sócio dessa categoria pagará 70% do valor da contribuição integral atribuída pela Diretoria Executiva.

d – Sócio Descendente, são aqueles que perderam a dependência econômica e por solicitação se transformam nesta categoria sem a aquisição do Título Patrimonial, no entanto devem pagar o valor da mensalidade estipulado pela Diretoria Executiva.

Art. 14º – Os sócios remidos, jubilados e contribuintes poderão, se assim o desejarem, ingressarem na categoria de sócios patrimoniais, observadas as condições estatutárias, caso em que lhes será concedido um desconto de 70% (setenta por cento) sobre o valor venal do título.

§ Único – Todas as transferências destes títulos implicarão na perda dos benefícios da jubilação e remição, salvo se a transferência se fizer por sucessão “causa mortis” para a viúva, que ficará isenta do pagamento da taxa estabelecida no artigo 17º, § 2º, devendo, entretanto, pagar a mensalidade prevista no artigo 11º.

Art.15º – Será suspenso automaticamente seus direitos sociais de todo o associado que se encontrar com qualquer debito vencido com o Clube.

Art. 16º – Os sócios que deixarem de pagar seus débitos por período superior a seis (6) meses, perderão o direito ao seu respectivo titulo, que reverterá sumariamente em beneficio do Clube, e, em conseqüência, também o direito à condição de associado.

§ Único – Os descendentes de sócios enquadrados neste artigo perderão o direito à vantagem estabelecida no artigo 25º, § 2º.

Art 17º – Toda e qualquer transferência de titulo patrimonial devera ser previamente aprovada pela Diretoria do Clube, sob pena de não produzir efeito algum.

§ 1º – É assegurado ao Clube o direito de preferência na aquisição dos títulos patrimoniais dos sócios.

§ 2º – Nas transferências dos títulos patrimoniais, incide uma taxa cobrável do adquirente, equivalente a dez por cento (10%) do valor venal do titulo na data da transação.

CAPITULO III – Dos Associados, Direitos, Deveres e Penalidades

Art. 18º – Para admissão no quadro social, deverá o interessado preencher e assinar proposta, juntamente com um sócio proponente.

§ 1º – A aprovação se consumará pelos votos favoráveis de 2/3 (dois terços) dos membros da Diretoria presentes na reunião.

§ 2º – A Diretoria se reserva o direito de aceitar ou não o proposto, dispensada motivação e sendo irrecorrível a decisão.

Art 19º – Não há distinção entre os sócios do Clube, ressalvadas as prerrogativas estatutárias.

Art. 20º – Nas dependências do Clube, em suas promoções ou nas promoções que tome parte, todo o associado está obrigado a respeitar o presente Estatuto, o Regimento Interno, os membros da Diretoria executiva, do Conselho de Administração e os funcionários.

Art. 21º – Todo o associado e seus familiares e/ou dependentes estão obrigados a:

a – Não comprometer o bom nome do Clube, dentro ou fora de suas dependências;

b – Zelar pelo patrimônio e benfeitorias da sociedade;

c – Pagar as contribuições e taxas sociais por ordem cronológica de vencimento;

d – Portar-se corretamente nas dependências sociais;

e – Respeitar as determinações baixadas pela Diretoria;

f – Pagar trinta por cento (30%) do valor da mensalidade, enquanto estiver em período de licença;

g – Requerer anualmente a renovação do pedido de licença, pois na falta desta renovação a mesma será automaticamente cancelada; e,

h – Devolver as carteiras sociais ao requerer licença do Clube.

Art. 22º – É vedada a pratica de política partidária ou credo religioso dentro das dependências da sociedade.

Art. 23º – São direitos dos sócios, desde que em dia com suas obrigações pecuniárias para com o Clube:

a – Freqüentar as sedes do clube e suas dependências livremente, juntamente com seus cônjuges ou companheiros e familiares dependentes econômicos, bem como participar das promoções sociais, esportivas e culturais;

b – Locar as dependências do Clube para festividades de seus familiares, observadas as limitações e restrições estatutárias e regimentais;

c – Votar e ser votado, para os cargos eletivos da sociedade, estando em pleno gozo dos direitos sociais;

d – Requerer por escrito, licença temporária do Clube, estando quites com a Tesouraria e desde que transfira residência do município;

e – O sócio licenciado terá direito à freqüência das dependências sociais desde que permaneça em férias na cidade por período não superior a trinta dias;

f – Indicar nomes para a composição de chapas a cargos eletivos, seguindo, para tanto, o estabelecido no presente Estatuto; e,

g – Requerer a carteira social para si, para seu cônjuge ou companheiro e para seus familiares dependentes econômicos.

Art 24º – O sócio que contratar casamento poderá requerer ingresso especial para o futuro cônjuge, provado o contrato.

§ 1º – O ingresso especial de que trata este artigo deverá ser renovado anualmente.

§ 2º – A validade do ingresso especial está subordinado à vigência do contrato de casamento.

Art. 25º – Os filhos dos sócios somente terão direito a freqüentar as dependências do Clube, na condição de dependentes econômicos de seus pais, até atingirem a maioridade civil ou até contraírem matrimônio, se essa ocorrer antes daquela condição. Ao atingirem a maioridade ou contraírem matrimônio, eles serão automaticamente transferidos para a categoria de sócios descendentes, na qual, embora fiquem desobrigados de adquirirem títulos patrimoniais, passarão a contribuir com mensalidades em valor idêntico às cobradas dos sócios patrimoniais.

§ único; Os dependentes de sócio de todas as categorias pagarão uma TAXA mensal de no mínimo 10% (dez por cento) da contribuição vigente, a critério da Diretoria Executiva.

§ 1º – O direito de freqüentar as dependências do Clube se estende também, aos filhos adotivos, aos curatelados ou tutelados dos sócios, enquanto durar essa situação, a ser comprovada na forma prevista no Código Civil Brasileiro.

§ 2º – Os filhos dos sócios nas condições deste artigo poderão adquirir títulos patrimoniais com desconto de 30% (trinta por cento).

Art. 26º – As empregadas domésticas de associados terão direito de ingressar nas dependências do Clube, somente na parte das piscinas, sem direito a banho, quando em serviço de seus respectivos patrões.

§ Único – Fica condicionada a freqüência de serviçais à apresentação de ingresso especial fornecido pelo Clube.

Art. 27º – As viúvas dos associados enquanto permanecerem nessa condição, ficam isentas do pagamento de mensalidade ou taxas, desde que comprovem a impossibilidade de pagamento.

Art. 28º – Os títulos de natureza patrimonial se transmitem por legado ou herança.

Art. 29º – Pela infringência de qualquer dispositivo deste Estatuto, ficam os sócios sujeitos às seguintes penalidades:

a – Suspensão disciplinar, com privação total ou parcial dos direitos sociais, de trinta (30) a 360 (trezentos e sessenta ) dias;

b – Exclusão do quadro social, com perda de todos os direitos, inclusive do titulo patrimonial e da remissão.

§ 1º – A aplicação e fixação das penalidades são da exclusiva alçada da Diretoria executiva do Clube, mas a decisão de excluir um sócio deverá ser tomada pela maioria absoluta dos membros da Diretoria.

§ 2º – Os casos omissos serão também resolvidos pela Diretoria, que se valerá da analogia e dos costumes.

§ 3º – Somente cabe recurso, com efeitos suspensivo e devolutivo, na hipótese prevista na alínea “b“ deste artigo.

§ 4º – O recurso referido no parágrafo anterior deverá ser dirigido ao Presidente da Diretoria, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da exclusão, devidamente fundamentado, e será decidido pelos associados presentes a uma Assembléia Geral Extraordinária que deverá ser especialmente convocada, às custas do interessado, no prazo máximo de trinta (30) dias da data do recebimento do recurso.

§ 5º – Todas as penalidades deverão ser notificadas por escrito.

Art 30º – O associado é responsável pelos danos que ele e/ou seus familiares e dependentes causarem ao Clube, os quais deverá indenizar, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções do artigo 29º deste Estatuto.

CAPITULO IV – Do Patrimônio Social

Art. 31º – O patrimônio social é formado:

a – Pelos bens móveis e imóveis, utensílios, estoques, bibliotecas, coleções e títulos de renda que o Clube possui ou venha a possuir;

b – Pelos saldos de sua receita anual;

c – Por donativos e legados.

§ Único – Os recursos da sociedade resultarão de receitas obtidas através das seguintes fontes:

a – Jóias, mensalidades, taxas e contribuições;

b – Venda de títulos patrimoniais;

c – Exploração de locação de bens imóveis;

d – Rendas eventuais;

e – Doações de qualquer espécie.

f – Da exploração das atividades de Bar ou restaurante por conta própria ou terceirizado.

Art. 32º – Em qualquer tempo, por decisão da Assembléia Geral, respeitadas as disposições contidas neste Estatuto, os bens móveis e imóveis poderão ser alienados e o preço convertido parcial ou totalmente, em títulos de renda.

Art. 33º – O patrimônio social só poderá ser gravado ou alienado, por qualquer forma, por proposta fundamentada do Presidente da Diretoria, com parecer favorável do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.

§ Único – Quando o gravame ou a alienação for de valor inferior ao de 500 (quinhentas) mensalidades, fica dispensado o parecer favorável do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.

Art. 34º – As contas serão apresentadas no final do exercício social, sem prejuízo de outros exames previstos neste Estatuto.

Art. 35º – Deixando de preencher as suas finalidades, e sendo considerada aconselhável ou indispensável a dissolução da sociedade, esta será levada a efeito se 75% (setenta e cinco) dos sócios a autorizarem, em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal finalidade.

§ Único – Aprovada a dissolução da associação e pagas todas as dívidas sociais, o saldo do seu patrimônio líquido será destinado a uma entidade passo-fundense, de fins não econômicos, indicada na Assembléia Geral Extraordinária mencionada no caput deste artigo, depois dos sócios terem recebido os valores dos seus títulos patrimoniais, devidamente atualizados .

CAPITULO V – Da Assembléia Geral

Art. 36º- A Assembléia é o órgão máximo do Clube, é constituído pelos sócios patrimoniais, remidos, jubilados, contribuintes, beneméritos, descendentes, universitários, econômicos e individual, sendo sempre dirigida pelo Presidente do Clube. São ordinárias as realizadas no mês de março de cada ano e extraordinárias, em qualquer época, sempre que os interesses sociais exigirem.

Art. 37º – A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Presidente do Clube, com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, através de um jornal diário local.

§ Único – Fica garantido a um quinto (1/5) dos associados, em pleno gozo dos seus direitos sociais, requerer a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária, especificando os assuntos que nela deverão ser debatidos, ficando o Presidente do Clube com o dever de convocá-la imediatamente.

Art. 38º – As Assembléias Gerais funcionarão validamente, em primeira convocação, com a participação mínima de 20% (vinte por cento) do número de sócios com direito ao voto, e em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número.

Art. 39º – Compete à Assembléia Geral:

a – Manifestar-se sobre o relatório e balanço apresentados pela Diretoria, com o devido parecer do Conselho Fiscal;

b – Apreciar a previsão orçamentária;

c – Destituir a Diretoria executiva e/ou o Conselho de Administração;

d – Em caso de demissão coletiva da Diretoria executiva e/ou do Conselho de Administração, ou sua destituição, providenciar nova eleição no prazo máximo de 30 (trinta) dias;

e – Alterar, modificar ou reformar, no todo ou em parte, em reunião especialmente convocada para esse fim, o Estatuto Social.

§ Único – Para as deliberações a que se referem as alíneas “c” e “e” supracitadas, será exigido o voto concorde de dois terços (2/3) dos associados presentes a Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos seus associados, ou com menos de um terço dos presentes (1/3) em segunda convocação.

CAPITULO VI – Do Conselho de Administração

Art. 40º – O Conselho de Administração, nova denominação do antigo Conselho Deliberativo, é composto de 30 (trinta) membros efetivos e 15 (quinze) suplentes, eleitos na forma deste Estatuto.

§ Único – Integram como membros vitalícios do Conselho de Administração, todos os ex-presidentes da sociedade, após terem exercido todo o mandato para o qual tiverem sido eleitos.

Art. 41º – Compete ao Conselho de Administração:

a – Escolher a Diretoria executiva do Clube, composta por um Presidente, Vice-Presidente, Secretário e 1º e 2º Tesoureiros;

b – Discutir, elaborar e aprovar o Regimento Interno, por maioria de dois terços (2/3);

c – Tomar conhecimento, discutir e votar o relatório do exercício social elaborado pela Diretoria;

d – Decidir sobre a oneração e alienação do patrimônio do Clube;

e – Convocar Assembléia Geral, quando requerida a convocação ao Presidente da Diretoria e este não a fizer dentro de 10 (dez) dias;

f – Discutir e votar assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria;

g – Suspender atos da Diretoria quando contrários às disposições estatutárias, ou lesivos aos interesses do Clube;

h – Colaborar com a Diretoria com sugestões para maior eficiência da administração do Clube; e,

i – Elaborar o Plano Diretor.

§ Único – Compete exclusivamente ao Conselho de Administração discutir e votar as propostas para sócios beneméritos, consoante dispõe o artigo 9º.

Art. 42º – Os membros do Conselho de Administração são eleitos para um mandato de 6 (seis) anos, o qual perderão:

a – Ao faltarem a três ( 3 ) reuniões consecutivas ou a seis ( 6) reuniões alternadas, não justificadas. A justificação deverá ser feita por escrito ao Presidente do Conselho, até a realização da próxima reunião. A partir da reunião subseqüente, a falta será considerada injustificada.

b – Ao serem eleitos para um dos cargos da Diretoria do Clube ou Conselho Fiscal.

Art. 43º – O conselho de Administração reunir-se-á bimestralmente, mediante convocação de seu Presidente, ou do Presidente da Diretoria, ou mediante requerimento de 20% (vinte por cento) de seus membros.

Art. 44º – Compete ao Presidente do Conselho de Administração:

a – Presidir o órgão;

b – Presidir as sessões eleitorais de competência do órgão;

c – Dirigir o expediente do órgão;

d – Convocar a Assembléia Geral na hipótese da letra “e” do artigo 41.

Art. 45º – Compete ao Vice–Presidente do Conselho de Administração:

a – Substituir o Presidente do órgão;

b – Colaborar com o Presidente no desempenho de suas atribuições, nos termos do artigo anterior.

Art. 46º – Compete ao Secretário do Conselho de Administração:

a – Redigir atas das sessões do órgão, assinando-as com o Presidente ou seu substituto legal;

b – Redigir a correspondência do órgão;

c – Colaborar com o Presidente do órgão nas atribuições que lhe forem conferidas pelo mesmo.

§ Único – Ao Segundo Secretário compete, além de substituir o primeiro, outros encargos designados pelo Presidente do órgão.

Art. 47º – A posse dos membros eleitos do Conselho de Administração ocorrerá no “Baile de Aniversário” do Clube, nos anos pares.

CAPÍTULO VII – Do Conselho Fiscal

Art. 48º – O Conselho Fiscal é composto de três (3) membros efetivos e três (3) suplentes, com mandato de três (3) anos cada um, eleitos de forma a que anualmente seja renovado em um terço (1/3), conforme estabelece a alínea “c”, inciso II, do artigo 63º

Art. 49º – Ao Conselho Fiscal cumpre emitir parecer sobre o balanço geral e as contas de cada exercício social apresentados pela Diretoria.

§ 1º – Para o exame de que trata este artigo, serão franqueados, pela Diretoria ou pelo Presidente, ao Conselho Fiscal, os livros de escrituração, livro-caixa, documentos de receitas e despesas, títulos de propriedades e de renda do Clube e quaisquer outros papéis ou documentos relativos à escrita contábil da sociedade.

§ 2º – O exercício social se encerra em 31 de dezembro de cada ano, devendo suas contas serem submetidas à apreciação da Assembléia Geral, até o mês de março do ano subseqüente, acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal.

Art. 50º –O Conselho Fiscal terá o direito, em qualquer época, de examinar o caixa, os comprovantes de receita e despesas e a escrituração do Clube, cabendo-lhe, pela maioria de seus membros, convocar a Assembléia Geral, quando a Diretoria e o Conselho de Administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e extraordinariamente sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias.

Art. 51º – São ainda atribuições do Conselho Fiscal:

a – Examinar imediatamente as contas da Diretoria, em caso de renúncia desta ou no caso de vaga na Tesouraria, dando parecer para ser submetido ao Conselho de Administração;

b – Solicitar esclarecimentos à Diretoria;

c – Emitir parecer das suas observações em cada exame que levar a efeito;

d – Convocar a Diretoria.

Art. 52º – Os membros do Conselho Fiscal serão empossados no “Baile de Aniversário” do Clube, realizado no ano em que forem eleitos.

CAPITULO VIII – Da Diretoria Executiva

Art. 53º – A Diretoria é o órgão executivo de administração e direção do Clube, com a responsabilidade imediata pelo bom nome e pela preservação do patrimônio da sociedade.

§ Único – A Diretoria tem os mais amplos poderes para praticar os atos de gestão concernentes aos fins e objetivos da sociedade, inclusive para criar departamentos auxiliares, não podendo renunciar a seus direitos, hipotecar, alienar, empenhar, arrendar ou contrair empréstimos que venham a onerar de qualquer forma os bens da sociedade, sem prévio atendimento ao disposto no artigo 33º.

Art. 54º –Compõem a Diretoria os seguintes membros, eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 2 (dois) anos, na forma deste Estatuto, para gerenciar a sociedade:

a – Presidente

b – Vice-Presidente

c – Secretário

d – Primeiro Tesoureiro

e – Segundo Tesoureiro

§ Único – Além dos eleitos supracitados, colaboram com a Diretoria os Diretores dos Departamentos Social e Esportivo, assim como os Diretores de outros Departamentos que venham a ser criados,cujas indicações são de livre alçada da Diretoria Executiva.

Art. 55º – A Diretoria reuniu-se, ordinariamente, uma vez a cada semana e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente ou de seu substituto legal ou, ainda, da maioria dos seus membros.

§ 1º – Para deliberar, deve estar presente a maioria dos membros eleitos pelo Conselho de Administração.

§ 2º – As votações serão secretas, sempre que envolverem interesses e questões pessoais de sócios ou dependentes, ou, as propostas para admissão de sócios.

§ 3º – Perderá o mandato o membro da Diretoria que deixar de comparecer a cinco (5) reuniões consecutivas ou a dez (10) alternadas, justificadamente ou não, ouvido o Conselho de Administração.

Art. 56º – Compete ao Presidente:

a – Presidir, executar e dirigir todos os atos administrativos;

b – Representar a sociedade em juízo e fora dele;

c – Resolver assuntos urgentes, “ad referendum” da Diretoria ou do Conselho de Administração;

d – Transferir ou substabelecer atribuições a seu Vice-Presidente e a seus Diretores de Departamentos;

e – Nomear, exonerar, designar, dispensar ou ainda substituir os Diretores de Departamentos;

f – Ratificar a nomeação e exoneração dos auxiliares dos Diretores de Departamentos;

g – Aprovar a contratação ou demissão de técnicos e professores esportivos;

h – Aprovar a contratação ou demissão de funcionários da sociedade e de empreitada de serviços;

i – Assinar a correspondência expedida pelo Clube;

j – Assinar com o Vice-Presidente ou com o Tesoureiro ou seus substitutos legais, os cheques, documentos de crédito ou financeiros;

l – Assinar ou delegar poderes à assinatura, todos os documentos de contabilidade, bem como quaisquer outros documentos que se relacionam com a Tesouraria;

m – Assinar, com o Presidente do Conselho de Administração, os títulos ou diplomas conferidos aos sócios patrimoniais, remidos, jubilados e beneméritos;

n – Assinar, com o Vice-Presidente, todos os demais títulos emitidos pela sociedade;

o – Convocar e presidir as Assembléias Gerais;

p – Convocar o Conselho de Administração, consoante o artigo 43º;

q – Entregar à instituição financeira, designada pela Diretoria, os títulos de renda ou documentos ao portador, cuja movimentação poderá ser feita por ele em conjunto com o Vice-Presidente ou com o Tesoureiro;

r – Propor gravame ao patrimônio social;

s – Prestar à Diretoria, ao Conselho Fiscal, ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral as informações que lhe forem solicitadas;

t – Orientar a política salarial da sociedade;

u – Apresentar, bimestralmente, ao Conselho de Administração, o relatório das atividades da Diretoria e dos diversos Departamentos.

Art. 57º – Compete ao Vice-Presidente:

a – Substituir o Presidente em seus impedimentos;

b – Auxiliar o Presidente na organização administrativa do Clube;

c – Auxiliar o Presidente na representação oficial da sociedade e no que se fizer necessário;

d – Assinar, com o Presidente, e, no impedimento deste, com o Tesoureiro ou substituto legal, os cheques, documentos de crédito ou financeiros.

Art. 58º – Compete ao Secretário:

a – Colaborar com o Presidente nas atribuições que lhe forem conferidas pelo mesmo;

b – Redigir as atas das sessões da Diretoria e das Assembléias Gerais, quando for o caso, assinando-as com o Presidente ou seu substituto legal;

c – Assinar, por delegação do Presidente, a correspondência de ordem geral da sociedade.

Art. 59º – Compete ao Primeiro Tesoureiro:

a – Supervisionar os serviços gerais da Tesouraria;

b – Efetuar todos os pagamentos das despesas com cheque nominal, mediante a documentação correspondente, devidamente rubricada pelo Presidente ou pelo seu substituto legal, ou, no impedimento destes, por pessoa à qual forem delegados poderes específicos. As despesas cujos valores individuais forem inferiores ao de duas (2) mensalidades, poderão ser pagas em espécie;

c – Apresentar mensalmente à Diretoria o balancete do livro caixa;

d – Assinar os recibos das contribuições sociais;

e – Assinar, nos casos previstos neste Estatuto, os cheques e documentos de crédito ou financeiros, juntamente com o Presidente ou seu substituto legal.

§ Único – Compete ao Segundo Tesoureiro substituir o primeiro em seu impedimento, podendo lhe ser atribuídas outras atividades.

Art. 60º – Compete aos Diretores de Departamentos:

a – Desempenhar as funções que lhe forem delegadas junto aos seus respectivos Departamentos;

b – Manter a ordem e a disciplina em seus Departamentos;

c – Gerir os Departamentos, zelando pelo seu desenvolvimento, aprimoramento técnico, pela obediência ao Estatuto e demais normas;

d – Representar a sociedade, por delegação, junto às federações e clubes;

e – Apresentar plano de trabalho para o exercício imediato, calendário de atividades, reivindicações, previsões orçamentárias, sugestões e outros elementos de interesse dos departamentos;

f – Participar das reuniões da Diretoria, como assessores da Presidência, quando convocados;

g – Manter atualizado minucioso fichário dos integrantes dos respectivos departamentos;

h – Propor a contratação, para o seu departamento, e acompanhar os trabalhos dos técnicos, professores e auxiliares, zelando pelo cumprimento constante dos contratos de trabalho dos mesmos;

i – Comunicar à Presidência os problemas de ordem técnica e/ou disciplinar;

j – Apresentar relatórios minuciosos e prestação de contas de todas as atividades desenvolvidas à Presidência;

Art. 61º – Compete ao Departamento Social:

a – Representar a sociedade junto às entidades co-irmãs, na ausência ou impedimento do Presidente ou por delegação dele, no que se refere aos acontecimentos sociais;

b – Indicar diretores a serem nomeados para os eventos sociais;

c – Assinar, com o Presidente ou por delegação dele, a correspondência de natureza estritamente social da sociedade;

d – Elaborar, com a Diretoria, o plano das atividades sociais;

e – Fiscalizar a aplicação das verbas de despesas do Departamento Social;

f – Supervisionar o quadro de funcionários que exerçam funções ligadas ao Departamento;

g – Apresentar, semestralmente, à Diretoria, o resultado das atividades de seu Departamento.

Art. 62º – Compete ao Departamento Esportivo:

a – Representar a sociedade, na ausência ou impedimento do Presidente ou por delegação do mesmo, perante organismos e entidades co-irmãs, no que se refere aos eventos esportivos;

b – Assinar, com o Presidente ou por delegação dele, a correspondência de natureza estritamente esportiva;

c – Elaborar, com a Diretoria, o plano das atividades esportivas;

d – Supervisionar todas as atividades afetas ao seu Departamento;

e – Fiscalizar a aplicação de verbas de despesas do Departamento Esportivo;

f – Apresentar, semestralmente à Diretoria, o resultado das atividades de seu Departamento.

CAPÍTULO IX – Das Eleições

Art. 63º – As eleições para os órgãos da administração da sociedade são realizadas:

I – Pela ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, para a renovação de um terço (1/3) do Conselho de Administração e preenchimento de eventuais vagas de outros dois terços (2/3), bienalmente em março dos anos pares, antes dos pleitos especificados no inciso subseqüente alíneas “b” e “c”;

II – Pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:]

A – Para Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiros da Diretoria Executiva, em março dos anos ímpares;

B – Para Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários do Conselho de Administração, em março dos anos pares;

C – Para a renovação de um terço (1/3) do Conselho Fiscal, em março de cada ano.

Art. 64º – As sessões eleitorais são presididas:

a – Nas de Assembléia Geral, pelo Presidente da Diretoria;

b – Nas do Conselho de Administração, pelo seu Presidente ou substituto legal.

Art. 65º – O quórum para as sessões eleitorais é:

a – Em Assembléia Geral, o que tratam os artigos 38 e 39, § único;

b – Em reuniões do Conselho de Administração, em primeira convocação, 50% (cinqüenta por cento) dos conselheiros, e, em segunda, 30% (trinta por cento).

§ Único – Só será permitido o voto por procuração quando o mandatário for associado do Clube, no gozo dos seus direitos. Nenhum mandatário poderá representar mais de um sócio.

Art. 66º – As chapas a cargos eletivos, com nominata completa dos candidatos, serão registradas até as 18 (dezoito) horas do décimo dia anterior à data marcada para o ato eleitoral, na secretaria do Clube, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Diretoria.

§ Único – Os candidatos apresentados nas chapas deverão ser recomendados, para efeito do registro especificado no caput do artigo, por um mínimo de trinta (30) sócios em pleno gozo dos seus direitos, assim como deverão manifestar a concordância em concorrer, através das respectivas assinaturas.

Art. 67º – Sendo elegíveis todos os candidatos aos diferentes órgãos da administração social, não se admitirá veto ou substituição de nomes, processando-se a eleição da chapa por voto secreto e sufrágio direto, respeitado o quórum do artigo 38º.

§ 1º – Havendo chapa única, esta poderá ser eleita por aclamação pelos presentes.

§ 2º – Havendo mais de uma (1) chapa, a que obtiver maior número de votos será a eleita.

Em caso de empate, o Presidente da sessão eleitoral exercerá o voto de qualidade.

Art. 68º – Compete ao Presidente da sessão eleitoral:

a – Presidir os atos atinentes à eleição;

b – Nomear, dentre os eleitores, o Secretário e demais auxiliares, quando for o caso;

c – Autenticar e colocar cédulas nas cabinas indevassáveis.

Art. 69º – Compete ao Secretário da sessão eleitoral:

a – Providenciar a distribuição das senhas numeradas por ordem de chegada dos eleitores;

b – Identificar os eleitores, através da carteira social, verificando se estão quites com a Tesouraria;

c – Colher a assinatura dos eleitores na folha de votação, antes de ingressarem na cabina;

d – Auxiliar o Presidente da sessão eleitoral e substituí-lo eventualmente.

Art. 70º – O Presidente da Diretoria e do Conselho de Administração, os Secretários da sessão eleitoral e os sócios idosos ou enfermos, têm preferência na votação.

§ Único – De igual preferência gozam os sócios que, no dia da eleição, estejam em suas profissões impedidos de se afastarem por tempo prolongado.

Art. 71º – O Presidente da sessão eleitoral não permitirá propaganda eleitoral no recinto.

Art. 72º – Encerrada a votação e verificado terem votado o mínimo exigido de eleitores, consoante o previsto neste Capítulo, proceder-se-á à apuração pelos escrutinadores, sob a direção do Presidente da sessão eleitoral.

§ 1º – O número total de votos deverá, obrigatoriamente, ser igual ao número de sócios que assinaram a folha de votação.

§ 2º – Caso não houver a coincidência acima e tal fato não vier a influir no resultado final, a eleição será dada como válida.

§ 3º – Nos casos de falta de quórum ou de eleição anulada, marcar-se-á nova eleição, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Art. 73º – Concluída a apuração, o Presidente anunciará o resultado da votação e proclamará a chapa eleita.

Art. 74º – Em caso de vacância de cargo preenchido através de eleição, em virtude de renúncia, perda ou falecimento, e não havendo suplente em condições, proceder-se-á, dentro de trinta dias (30), a eleição do substituto, para completar o mandato, por Assembléia Geral Extraordinária ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso, convocados na forma deste Estatuto.

§ 1º – As mesmas disposições valem em caso de renúncia coletiva dos componentes de qualquer órgão da administração social.

§ 2º – Em caso de renúncia coletiva da Diretoria, o Presidente do Conselho de Administração assume a administração do Clube, durante o período de vacância, com o compromisso de convocar novas eleições, de acordo com o caput deste artigo. Impossibilitado o Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, assume o membro mais idoso do aludido Conselho.

Art. 75º – É admitida a reeleição consecutiva aos mesmos cargos, por mais um período, para os membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, sendo que, após este segundo eventual mandato, deverá haver um período de carência mínima de dois anos, para se tornarem novamente elegíveis a tais cargos.

§ Único – Os membros eleitos não poderão integrar, simultaneamente, mais de um (1) dos órgãos supracitados. Entretanto, havendo interesse, poderão os membros do Conselho de Administração, com exceção de sua Diretoria, requerer licença para concorrer, cumprir o mandato, se eleito, e voltar após a fazer parte do Conselho de Administração pelo período a decorrer.

O presente Estatuto, modificado para dar cumprimento ao disposto no art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), entra em vigor na data de sua aprovação, em relação aos associados do Clube Comercial de Passo Fundo, e após seu registro do Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas desta comarca, em relação a terceiros.

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